11 de Outubro de 2012
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO TOCANTINS CONCEDE LIMINAR EM MANDADO DE SEGURANÇA IMPETRADO PELO SINDEPOL CONTRA DECISÃO DO JUIZ DE ALVORADA.
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS
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Gabinete de Desembargador
MANDADO DE SEGURANÇA Nº 5007210-73.2012.827.0000
Resumo da Semana
(23 a 25 de setembro)
1. Congresso Nacional: Vale resaltar que nesta semana não houve avanço nas negociações devido às eleições municipais e a maior parte das reuniões das comissões foram remarcadas para a primeira quinzena do mês de outubro, mas de toda forma a Adepol do Brasil participou das atividades da Câmara Federal, já que neste período (18 a 20 de setembro), houve esforço concentrado nas Comissões de Constituição e Justiça e de Cidadania – CCJC e na Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado – CSPCCO da Câmara dos Deputados.
( 11 A 12 DE setembro)
No dia 11/09/2012 a diretoria da ADEPOL-BR, apesar de não constar trabalhos legislativo na Câmara do Deputados, se reuniu com representantes da bancada do Distrito Federal. Na ocasião estavam presentes os Deputados Ronaldo Fonseca (PR/DF), Izalci (PR/DF), Luiz Pitiman (PMDB/DF) e Jaqueline Roriz (PMN/DF ), os quais mais uma vez se mostraram sensíveis às demandas de interesse da categoria e da segurança pública, manifestando o seu apoio.
A Associação dos Delegados de Polícia do Brasil – ADEPOL/BR, diante de evento amplamente divulgado na imprensa gaúcha no mês de agosto do corrente ano, envolvendo a Delegada de Polícia Ana Luiza Caruso, assim se manifesta.
1.Esta semana não houve avanço nas negociações devido às eleições municipais, e a maior parte das reuniões das comissões foram remarcadas para a primeira quinzena do mês de outubro.
O presidente da OAB do Rio de Janeiro, Wadih Damous, manifestou hoje (03) apoio à proposta de Emenda à Constituição (PEC) 194/12, do deputado Bernardo Santana, que permite às Seccionais da OAB, a vítima ou seus familiares propor ação penal pública, em caso de omissão do Ministério Público. Atualmente, a iniciativa desse tipo de ação penal é exclusiva dos promotores públicos.
Durante o II Seminário Internacional de Segurança da Amazônia (SISAM) os Delegados de polícia de cinco, dos sete estados da região Norte, estiveram reunidos na tarde da última sexta-feira, 31, no Hotel Tropical, em Manaus. O objetivo foi discutir as atividades parlamentares desenvolvidas pela Associação dos Delegados de Polícia do Brasil – Adepol do Brasil, e o alinhamento das estratégias para os temas em pauta de votação no Congresso Nacional, como projetos de lei e emendas constitucionais de interesse da categoria.
(21 a 22 de agosto)
1– Câmara Federal – A Adepol do Brasil acompanhou as Comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) e de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJC), valendo ressaltar que foram pautados apenas proposições já acordadas.
Senadores instalaram, nesta quarta-feira (8), a comissão especial que vai se debruçar sobre o pré-projeto de reforma do Código Penal, elaborado por uma comissão de juristas (PLS 236/2012).
Foram eleitos o presidente da comissão especial, senador Eunício Oliveira (PMDB-CE), o vice-presidente, senador Jorge Viana (PT-AC), e o relator, senador Pedro Taques (PDT-MT).
Ainda hoje, no fim do dia, os senadores devem aprovar o cronograma e o plano de trabalho da comissão. Depois de passar pela comissão, o projeto segue para a CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) e para o plenário da Casa.
Membros da Diretoria da Adepol do Brasil encontraram-se com o Senador Eduardo Amorim (PSC/SE), o qual se dispôs a receber as propostas dos Delegados. Portanto, os interessados deverão encaminhar até 03 de Setembro, o mais rápido possível, suas sugestões para o seguinte email: klebim@gmail.com
07 a 09 de agosto
1– Câmara Federal – AAdepol do Brasil acompanhou as Comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) e de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJC), valendo ressaltar que foram pautados apenas proposições já acordadas.
2- Aposentados cobram na Câmara o fim da contribuição de inativos: aAdepol do Brasil e Entidades que defendem servidores públicos , aposentados e pensionistas se mobilizam pela aprovação da Proposta de Emenda à Constituição que acaba com a contribuição previdenciária de 11% sobre o benefício de inativos.
