27º Congresso Nacional
Data: de 07 a 10 de novembro de 2012
Local: Salinas do Maragogi All Inclusive Resort – Alagoas
TEMA
“O RISCO DA USURPAÇÃO DA ATIVIDADE DE INVESTIGAÇÃO CRIMINAL”
PROGRAMAÇÃO
RESUMO DA SEMANA
01 e 02 de agosto de 2012
Nessa semana foi inaugurado o segundo período legislativo da sessão legislativa de 2012. A despeito de haver pauta nas comissões das duas casas do Congresso Nacional, a falta de quórum e de acordo para a votação das proposições impediu o regular funcionamento do parlamento. e dos delegados de polícia.
PROMOÇÃO DIA DOS PAIS
Entre no acesso restrito e aproveite essa e outras promoções.
Ministério Público. A “luta” contra a fome.
Os Promotores de Justiça do Paraná são de fato fantásticos.Verdadeiros fiscais da lei. A UNESCO deve em breve solicitar uma cópia da resolução n.º 2.092, que estabelece o valor de R$630,00 por mês de auxílio alimentação aos membros do Ministério Público, retroativos ao ano de 2004. Esta resolução representa o maior avanço mundial no combate a fome em todos os tempos. A justificativa jurídica é fenomenal, pois afirma: “considerando em suma, que o direito ao auxilio alimentação deriva diretamente do texto constitucional e, por fim, considerando a existência de previsão e adequação orçamentária do Ministério Público… fica
REFORMA DO CÓDIGO PENAL
O ENRIQUECIMENTO ILÍCITO DO AGENTE PÚBLICO
A COMISSÃO DE REFORMA DO CÓDIGO PENAL
OS CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
O DESVIO DE RECURSOS PÚBLICOS
BREVES ANOTAÇÕES
I. CONSIDERAÇÕES PRELIMINARES
Buscando a natural e constante atualização das nossas leis penais, foi instituída pelo Senado Federal a Comissão de Juristas para a Elaboração de Anteprojeto de Código Penal, criada pelo Requerimento n. 756, de 2011, do Senador Pedro Taques, aditado pelo de n. 1.034, de 2011, do Senador José Sarney, com aprovação plenária em 10.08.11.
Publicada a Lei nº 12.694/12 – “Juiz sem rosto”
Foi publicada a Lei nº 12.694/12 que dispõe sobre o processo e o julgamento colegiado em primeiro grau de jurisdição de crimes praticados por organizações criminosas, conhecida com “Juiz sem rosto”.
Foram grandes os embates acerca do porte de arma de seguranças dos Tribunais e MPs, quanto à segurança pessoal para juízes e promotores ameaçados, bem como com relação ao acesso armado aos Fóruns.
Segue o texto da lei, com grifos que interessam aos colegas.
PRESIDENTE DA ADEPOL/SC RECEBE TÍTULO
Em solenidade bastante concorrida realizada na Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina, no dia 11 de julho de 2012, o Presidente da Associação dos Delegados de Polícia do Estado de Santa Catarina – ADEPOL/SC, Dr. Renato José Hendges, recebeu título de Cidadão Catarinense por relevantes serviços prestados ao Estado.
ADEPOL DO BRASIL PARTICIPA DA REUNIÃO DO CONSELHO NACIONAL DOS CHEFES DE POLÍCIA
A ADEPOL do Brasil participou nos dias 22 e 23 de julho, da 37ª reunião ordinária do Conselho Nacional dos Chefes de Polícia Civil – CONCPC, realizada na cidade de São Paulo, simultaneamente à 12ª Feira Internacional de Tecnologia, Serviços e Produtos para Segurança Pública – INTERSEG e ao seminário executivo de segurança pública para América do Sul da IAPC.
RESUMO DA SEMANA
(09 a 11 DE JULHO)