Resumo da semana

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(21 a 22 de agosto)

 

1– Câmara Federal – A Adepol do Brasil acompanhou as Comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) e de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJC), valendo ressaltar que foram pautados apenas proposições já acordadas.

2-  A Adepol do Brasil acompanhou  a reunião da Comissão Especial que trata da reforma do código penal . O presidente nacional da OAB, Ophir Cavalcante Junior, pediu um tempo maior ao Senado para votar as cerca de 500 mudanças no projeto de reforma do Código Penal. As alterações tramitam no Congresso no PLS 236/2012 e é fruto do trabalho de comissão de juristas do Senado.

Segundo Ophir, a advocacia está preocupada com a pressa em aprovar o projeto, o que pode comprometer a discussão política.

O presidente da OAB foi ao Senado para expor as principais preocupações sobre o projeto. Apelou para que os prazos sejam dilatados, justamente para que aconteçam discussões mais detalhadas.

Entre alguns itens polêmicos citados por Ophir, destacam-se a criminalização do bullying, “uma questão muito mais polêmica que penal”, e a desproporcionalidade das penas propostas para algumas condutas, entre elas, a pena por modificar ninhos de espécies silvestres ou por abandono de incapaz. Para o primeiro crime, a pena vai de dois a quatro anos; para o segundo, de um a cinco anos.

3- A Adepol do Brasil participou da posse da  nova Ministra  do STJ, Assusete Magalhães, magistrada há 28 anos,  que foi empossada como ministra do Superior Tribunal de Justiça nesta terça-feira (21/8). É a sétima mulher a ocupar uma cadeira no STJ. Ela vai compor a 6ª Turma, da 3ª Seção, que julga matéria penal.

 

4- Relator do PL 1949 discute Lei Geral com entidades de classe das Polícias Civis . A Adepol do Brasil  e representantes de diversas entidades de classe das policias civis do Brasil, estiveram reunidos na tarde desta terça-feira (21), no Plenário n 16 da Câmara dos Deputados, com o relator do Projeto, Dep. João Campos (PSDB/GO),  para dar continuidade as discussões sobre o tema. Existe uma grande expectativa para o referido texto ser aprovado ainda este ano.

5- Adepol do Brasil recepcionou, em Brasília, no ultimo dia 22 (quarta-feira) o Conselho Nacional dos Chefes de Polícia do Brasil, cujo encontro contou com os Chefes de polícia de todo o Brasil, bem como a Secretária Nacional de Segurança Pública, Regina Miki e diversos parlamentares. Na pauta foram tratados diversos assuntos de interesse da categoria.

6- Participaram das atividades da semana os Delegados Paulo Roberto D’ Almeida (Presidente – Adepol/BR), Carlos Eduardo Benito Jorge (Vice- Presidente), Benito Augusto Galiani Tiezzi (Vice-Presidente Parlamentar da Adepol-BR e Presidente do SINDEPO-DF), Kleber Luiz da Silva Junior (Assessor Especial), Fernando Beato (Diretor de Relações Sociais – Adepol-BR), Magnus Barreto (2º Tesoureiro – Adepol do Brasil), Marcos Leôncio (Presidente da ADPF), Edson José Pereira (Vice-Presidente Regional da Adepol/BR – Região Sudeste), Wladimir Sérgio Reale – RJ (Primeiro Vice-Presidente jurídico da Adepol do Brasil e Presidente Adepol-RJ) , Yuri Santana de Brito Rocha  ( Primeiro  Secretário), José Werick de Carvalho – DF (Vice-Presidente Regional Centro Oeste e  Presidente Adepol- DF), Adriano Rubio – MT (Primeiro Diretor Financeiro), João Nazareno Morais – PA ( Membro Titular do Conselho Fiscal da Adepol do Brasil e Presidente do Sindelp) , João Paiva – PA ( Vice-Presidente Adepol- PA), Marco Chedid ( Presidente Sindepo –MG) e Rafael de Sá ( Sindepo-DF)

 

 

 

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