Durante o II Seminário Internacional de Segurança da Amazônia (SISAM) os Delegados de polícia de cinco, dos sete estados da região Norte, estiveram reunidos na tarde da última sexta-feira, 31, no Hotel Tropical, em Manaus. O objetivo foi discutir as atividades parlamentares desenvolvidas pela Associação dos Delegados de Polícia do Brasil – Adepol do Brasil, e o alinhamento das estratégias para os temas em pauta de votação no Congresso Nacional, como projetos de lei e emendas constitucionais de interesse da categoria.
Durante o encontro foi definido que a vice-presidência regional Norte da Associação, hoje ocupada pelo Presidente da Adepol-AM, Mário Aufiero, fica responsável pela divulgação regional e retorno das atividades junto à sede nacional, em Brasília.
“É importante que todos os associados saibam como está o processo de conquista das nossas reivindicações junto aos parlamentares para que unidos consigamos a valorização que a categoria merece”, reforçou Aufiero.
O presidente da Adepol do Brasil, Paulo D’Almeida, esteve em Manaus especialmente para esta reunião. Na ocasião, Almeida demonstrou aos delegados os projetos em andamento no congresso, de interesse da categoria, e como a instituição tem participado das rodadas de discussão sobre eles.
Estiveram presente no evento o Delegado Geral da Polícia Civil do Amazonas Josué Rocha, o Vice-Presidente jurídico da Adepol-AM, Pontes Filho, o Vice-Presidente da Adepol-Brasil, Carlos Eduardo e o primeiro Vice-Presidente, Benito Augusto Galiani Tiezzi, além dos presidentes das Associações de Delegados do Acre, Amapá, Amazonas, Pará e Rondônia.
Segundo Paulo D’Almeida a reunião é importante para os trabalhos desempenhados pela associação em todo o país. “Esta reunião é importante para se discutir e elaborar metas em pauta no Congresso Nacional. Por isso, se faz necessário este congresso entre os representantes de cada região, membros da Adepol”.
Outro ponto discutido durante a reunião como estratégia da associação na organização é a definição de um coordenador por região com representação na bancada nacional. A importância do trabalho do perito criminal não foi esquecida e um projeto que desenvolva a qualificação da categoria também foi discutida entre os representantes presentes.
Paulo D’Almeida também esteve presente durante o I SISAM, em 2011. Na oportunidade o Presidente da Adepol-AM e também Delegado Geral Adjunto, Mário Aufiero, entregou a medalha Senador José Bernardo Cabral, a Carlos Eduardo, então presidente da Adepol Brasil.
ENTREVISTA: Paulo D’ Almeida – Presidente da Adepol Brasil
ADEPOL-AM – Como o senhor avalia o cenário da Segurança Pública no Brasil em 2011?
Paulo D’ Almeida – A despeito de reconhecidamente tratar-se da principal demanda da sociedade nos tempos atuais e de ser um dos temas mais presentes nas discussões políticas, as graves questões ligadas à Segurança Pública pouco avançaram no ano de 2011. Os movimentos grevistas eclodidos no final do ano revelaram à sociedade o descaso com que os governos vêm sistematicamente tratando os órgãos de segurança pública e expuseram o elevado passivo histórico do Estado para com os policiais.
ADEPOL – Há propostas para a extinção do inquérito policial realizado pela polícia civil e ampliação do trabalho investigativo por parte do Judiciário. Qual a sua opinião sobre o assunto?
PD – O inquérito policial é procedimento previsto no código de processo penal, que é todo regrado e sistematizado para atender ao necessário equilíbrio do sistema de persecução penal, sempre com vistas na proteção dos direitos do cidadão. A Constituição Federal atribuiu às polícias civis e à polícia federal a competência privativa para a investigação de crimes, ressalvados os militares, razão pela qual padeceria de vício de constitucionalidade qualquer proposição tendente a usurpar atribuições de tais órgãos policiais.
ADEPOL – A ADEPOL-AM realizou em agosto de 2011 o I SISAM. Como o senhor avalia essa iniciativa da instituição?
PD – A ADEPOL-BR aplaude e felicita a ADEPOL-AM pela brilhante iniciativa da realização do I SISAM, uma vez que revela o comprometimento dos delegados de polícia não somente com a segurança pública local em sentido estrito, mas com a proteção da região amazônica de uma forma mais ampla, levando-se em conta a necessidade da formulação de alianças com outros órgãos e países para a formulação de políticas de enfrentamento às graves questões que atingem essa região.
ADEPOL – Durante o mesmo evento foi realizado o 1º Encontro dos Delegados de Polícia da Região Norte. Qual foi o resultado deste debate?
PD – O grande mérito desse encontro foi o de compartilhar idéias e experiências, além de promover o estreitamento institucional de profissionais que, por atuarem em uma região geopolítica com características semelhantes, deparam-se com os mesmos desafios no cumprimento de seu labor.
ADEPOL – Diante da relevância do encontro há tendência de que tais discussões se repitam em todas as regiões do Brasil?
PD – Consideramos altamente salutar iniciativas que promovam a discussão do tema segurança pública de uma forma que a insira em um contexto sócio-político-geográfico mais amplo. A ADEPOL-BR apóia e estimula a realização de encontros dessa natureza.
ADEPOL – Qual o balanço da atuação da ADEPOL-BR em 2011?
PD – No decorrer do ano de 2011 a ADEPOL-BR trabalhou diuturnamente na defesa dos direitos dos delegados de polícia, em especial promovendo ações no sentido de assegurar a autonomia na condução das investigações e a ampliação de suas atribuições.
ADEPOL – Hoje qual é a principal bandeira da ADEPOL-BR junto ao Congresso Nacional?
PD – A ADEPOL-BR acompanha todas as proposições que guardem relação direta ou indireta com os interesses dos delegados de polícia, mas vem tratando com maior atenção da PEC 37/2011, de autoria do Deputado Lourival Mendes (PTdoB – MA), que dispõe acerca da competência privativa das polícias civis e da polícia federal para a realização da investigação criminal. Ademais, dispensamos especial cuidado à aprovação da lei geral das polícias civis e às matérias que buscam a valorização do delegado de polícia, com o estabelecimento de autonomia e novas atribuições.
ADEPOL – Quais são os desafios para 2012?
PD – Os principais desafios para 2012 serão a aprovação da lei geral das polícias civis e das inúmeras matérias que se encontram no Congresso Nacional e no STF e visam, sobretudo, à valorização do delegado de polícia, valendo destacar, entre elas, a PEC 549/2006 (Reinserção dos Delegados de Polícia nas carreiras jurídicas), PEC 555/2006 (Revoga a contribuição previdenciária dos aposentados e pensionistas), PL 7193/2010 (Investigação criminal conduzida pelo Delegado de Polícia, estabelecendo garantias mínimas para o seu trabalho), PEC 37/2011 (Competência privativa das Polícias Civis e da Polícia Federal na investigação criminal) e PL 1028/2011 (Delegado conciliador).Para isso, precisamos efetivamente da participação e o esforço de todas as associações estaduais e do Distrito Federal. Somente desta forma, unidos e integrados, conseguiremos atingir os nossos objetivos.
