Sugestões ao pré-projeto de reforma do Código Penal

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Senadores instalaram, nesta quarta-feira (8), a comissão especial que vai se debruçar sobre o pré-projeto de reforma do Código Penal, elaborado por uma comissão de juristas (PLS 236/2012).

Foram eleitos o presidente da comissão especial, senador Eunício Oliveira (PMDB-CE), o vice-presidente, senador Jorge Viana (PT-AC), e o relator, senador Pedro Taques (PDT-MT).

Ainda hoje, no fim do dia, os senadores devem aprovar o cronograma e o plano de trabalho da comissão. Depois de passar pela comissão, o projeto segue para a CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) e para o plenário da Casa.

Membros da Diretoria da Adepol do Brasil encontraram-se com o Senador Eduardo Amorim (PSC/SE), o qual se dispôs a receber as propostas dos Delegados. Portanto, os interessados deverão encaminhar até 03 de Setembro, o mais rápido possível, suas sugestões para o seguinte email: klebim@gmail.com