Supremo Tribunal Federal decide que Ministério Público precisa motivar abertura de investigação contra policiais

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O Supremo Tribunal Federal (STF), de acordo com a nova determinação, decidiu que o Ministério Público agora precisa fornecer uma justificativa clara e fundamentada para iniciar investigações contra agentes de segurança. Isso marca uma mudança significativa no processo, uma vez que anteriormente o MP podia abrir investigações sem a necessidade de motivação explícita.

A decisão do STF visa garantir maior transparência e proteção aos direitos dos policiais, exigindo que o MP justifique suas ações investigativas com base em evidências sólidas e razões objetivas. Essa medida busca equilibrar o poder de investigação do Ministério Público com os direitos individuais dos agentes de segurança.

A ADEPOL DO BRASIL foi a responsável pelas ADIs sobre atribuições do MP.

https://delegados.com.br/noticia/stf-decide-que-ministerio-publico-precisa-motivar-abertura-de-investigacao-contra-policiais/