SBT News: Ministério Público deve pedir autorização para prorrogar apuração mesmo com investigado solto

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O plenário do Supremo Tribunal Federal definiu, nesta quinta-feira (2), que o Ministério Público precisa de autorização judicial para prorrogar apurações mesmo quando o investigado estiver solto. O controle externo exercido pelo MP sobre atividades policiais também recebeu novos parâmetros. O STF estabeleceu que nem toda operação que resultar em mortes e feridos gravemente deve ser alvo de investigação.

Em relação à autorização para prorrogação, os ministros estavam divididos entre duas linhas de pensamento. Para o ministro Flávio Dino, a medida seria necessária apenas quando o investigado estivesse preso. Prevaleceu, no entanto, a visão do relator, ministro Edson Fachin. Para ele, o MP deve pedir autorização da Justiça sempre que quiser prorrogar as investigações, independentemente se o investigado está preso ou em liberdade.

A duração dos procedimentos também diminuiu. Antes, podia chegar a 90 dias. Com as mudanças, o MP deverá cumprir os mesmos limites impostos às polícias Civil e Federal. Nesse caso, em regra, os prazos são de 10 dias para investigados presos e 30 dias para investigados soltos. Apurações de crimes hediondos podem ter uma duração maior.

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