A morte do servidor público Luiz Carlos dos Santos, 57 anos, assassinado a tiros nesta segunda-feira por um homem que invadiu a Delegacia Regional de Itabaiana (Agreste), reacendeu antigas queixas dos policiais civis quanto à falta de efetivo e à superlotação de presos em carceragens de delegacias. Segundo o Sindicato dos Policiais Civis de Sergipe (Sinpol) e a Associação dos Delegados de Polícia de Sergipe (Adepol), 450 presos estão detidos atualmente em delegacias de todo o estado, aguardando a transferência para o sistema penitenciário, enquanto mais de 560 vagas de escrivão e agente de polícia permanecem em aberto nos quadros da corporação.
Os assuntos devem ser discutidos em uma reunião marcada para a manhã de hoje na Secretaria da Segurança Pública (SSP), onde o secretário Mendonça Prado pretende conversar com os presidentes da Adepol, Paulo Márcio Ramos Cruz, e do Sinpol, João Alexandre Fernandes. Ontem, algumas manifestações neste sentido foram realizadas, em meio ao enterro de Luiz Carlos, ocorrido ao final da manhã no Cemitério São João Batista, no Castelo Branco. Os delegados fizeram uma concentração em frente à sede da SSP, no São José, e depois seguiram para o cemitério. Os agentes e escrivães, por sua vez, concentraram-se na casa da família da vítima, no Jardim Centenário, onde acontecia o velório do corpo. Todos vestiam roupas e uniformes pretos ou colocaram faixas da mesma cor, em sinal de luto.
“Estamos tentando chamar a atenção dos gestores da segurança pública, da secretaria de Justiça e do próprio governo do estado, bem como da sociedade, para estes problemas que vêm ocorrendo. São fugas constantes, com roubos de armas, roubos de drogas, tentativa de homicídio e infelizmente ontem uma invasão com o homicídio de um colega nosso que estava encerrando sua jornada de trabalho”, disse Paulo Márcio, adiantando que vai pedir à SSP que crie e implante um plano emergencial de 60 dias para a retirada e transferência de todos os 450 presos das carceragens das delegacias.
Ainda de acordo com o delegado, esse total inclui os 220 presos que se concentram em apenas quatro delegacias metropolitanas da Grande Aracaju: 1ª DM (Cj. Leite Neto), 2ª DM (Getúlio Vargas), 4ª DM (Cj. Augusto Franco) e 5ª DM (Cj. João Alves). A média é de 55 homens para cada unidade, quando a capacidade média é para 20. No interior, as maiores concentrações de detentos estão nas delegacias regionais de Itabaiana, com 35 presos, Lagarto (Centro-Sul) e Nossa Senhora da Glória (Sertão), com 25 cada. “É inconcebível que quatro delegacias, cuja função é a de atender a população e investigar os crimes, tenham sido transformadas em mini-presídios. Esse é o maior problema”, completa Márcio.
Outra queixa é quanto à falta de efetivo, que deixa muitas delegacias do interior com poucos agentes ou mesmo sem escrivães e sem delegados. Em uma faixa erguida pelo Sinpol na porta do cemitério, os agentes cobraram do governo estadual a convocação e posterior nomeação de mais policiais aprovados no recente concurso da categoria, realizado em julho de 2014, que abriu vagas para 100 agentes e 10 escrivães. “O Sinpol Sergipe avisa à sociedade: faltam 565 policiais civis na segurança pública. Sacrificar a vida, nunca mais!”, diz a faixa. Os delegados concordam. “Independentemente do concurso que está em andamento, que a SSP envide todos os esforços para redistribuir o efetivo, melhor lotando esses policiais em delegacias onde há mais carência”, apela o delegado, informando que muitos delegados do interior não dispõem de agentes para compor suas equipes de investigação.
Resposta – O secretário Mendonça Prado, da SSP, participou do enterro de Luiz Carlos, junto com toda a cúpula da Polícia Civil, e conversou diretamente com os representantes da Adepol e do Sinpol, considerando suas manifestações como “importantes”. Ele informou que o governo já autorizou a convocação de mais 500 policiais aprovados no concurso da Civil, mas para fazer um curso de formação, mas sem garantia de que eles serão convocados de imediato.
A decisão saiu de um projeto de lei que começou a tramitar anteontem na Assembleia Legislativa e, na prática, reduz o pagamento da bolsa-formação dos novos policiais, que deve passar de três para um salário mínimo. De acordo com o secretário, a intenção é adequar esta convocação dos novos policiais à realidade financeira do Estado, que busca cortar até R$ 250 milhões em seus gastos. “Isso já está sendo feito, e em breve vamos iniciar a formação de 500 novos agentes e escrivães de polícia. Depois, vamos verificar a situação financeira para saber quantos destes policiais poderão ser nomeados”, afirmou.
Já sobre a superlotação das delegacias, Mendonça disse que vem discutindo o assunto com o secretário da Justiça, Antônio Hora Filho. A garantia do órgão é de que novas vagas serão abertas no sistema prisional até o fim do ano, com a conclusão das reformas da Penitenciária Estadual de Areia Branca (Peab), voltada para o regime semiaberto, além de pelo menos duas cadeias públicas no interior.
Aos 57 anos, Luiz Carlos estava há 26 no serviço público e era lotado no DER, mas foi cedido à Polícia Civil nos últimos seis anos. Ele era casado e pai de três filhos. O inquérito sobre o ataque à delegacia de Itabaiana será automaticamente arquivado, porque o autor do crime, conhecido como Márcio Botafogo, morreu na mesma manhã, durante uma perseguição policial no povoado Rio das Pedras, em Areia Branca.
Fonte: Jornal do Dia
