Resumo da Semana
( 28 a 31 de maio)
1 – Câmara Federal – Proposições em fase de tramitação: A Adepol do Brasil acompanhou as Comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) e de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJC), porém logo houve verificação de quórum encerrando-se a Reunião Ordinária da (CCJ). Encontrava-se em pauta o PL – 6745/2006, que altera dispositivos da Lei nº 7.347, de 24 de julho de 1985, para instituir o controle judicial sobre os inquéritos civis. Alguns parlamentares apresentaram pedido de vistas.
2 – PEC 37/2011– Investigação criminal: Nesta semana não foi realizada Audiência Pública. Segundo informações do Dep. Fabio Trad (PMDB-MS), relator da matéria, o parecer será apresentado na primeira quinzena do mês junho.
3 – Contatos – A Adepol do Brasil manteve contato com o Ministro da Justiça José Eduardo Cardozo e com os seguintes parlamentares: Dep. Francisco Araújo (PSD-RR), Dep. Dr. Grilo (PSL-MG), Dep. Paulo Wagner (PV-RN), Dep. Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), Dep. Lourival Mendes (PTdoB-MA), Dep. João Dado (PDT-SP), Dep. Gonzaga Patriota (PSB-PE), Paulo Foletto ( PSB/ ES), Mendonça Prado ( DEM/SE), William Dib ( PSDB/SP), José Augusto Maia ( PTB/PE), Fernando Francischini ( PSDB/PR), Leal varela ( DEM/MG) , Ronaldo Benedet (PMDB/SC), Jorginho Mello (PSDB/SC), Francisco Escórcio ( PMDB/MA), Lincoln Portela ( PR/MG), Vanderlei Siraque ( PT/SP), Bernardo Vasconcellos ( PR/MG), João Campos (PSDB/GO), Keiko Ota ( PSB/SP) e Senador Ivo Cassol (PP/RO).
4- Senado Federal – Aprovada a nova Lei de Lavagem de Dinheiro (PL 209/03): a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou nesta quarta-feira (30) projeto que reforça o combate a crimes de lavagem de dinheiro. Os senadores acolheram substitutivo da Câmara ao PLS 209/2003, tornando mais eficiente a Lei de Lavagem de Dinheiro (Lei 9.613/1998). O texto vai a Plenário, com pedido de urgência.
5- Participantes – Participaram das atividades da semana os delegados Paulo Roberto D’Almeida (Presidente – Adepol-BR), Carlos Eduardo Benito Jorge (Vice-Presidente – Adepol-BR), Benito Augusto Galiani Tiezzi (Vice-Presidente Parlamentar – Adepol-BR e Presidente do SINDEPO-DF), José Werick de Carvalho (Vice-Presidente Região Centro-Oeste e Presidente da ADEPOL-DF), Kleber Luiz da Silva Junior (Assessor Institucional da PCDF e Assessor Especial da Adepol-BR), Fernando Beato (Diretor de Relações Sociais – Adepol-BR), Magnus Barreto (2ºTesoureiro da Adepol-BR) e Carlos Diego ( Adepol – SC).
