O Portal Nacional dos Delegados, em parceria com a ADEPOL DO BRASIL, convida todos a participarem, de forma direta ou indireta, do concurso “Melhores Delegados de Polícia do Brasil – Censo 2025”, como candidato, colaborador ou julgador.

Como candidato, o delegado ou a delegada concorrerá em categorias como: Jurídica, Gestão, Investigação, Destaque e Delegada da Mulher. Como colaborador, poderá indicar nomes de pessoas que possuam qualificações para concorrer e, como julgador, analisará os candidatos de forma complementar.

O concurso já tradicional no meio policial é uma tradição que remete a julho do ano de 2017, quando o Portal Nacional dos Delegados & Revista da Defesa Social completaram 10 anos de existência. À época, para comemorar, criou-se a escolha dos “Melhores Delegados de Polícia do Brasil”, com a finalidade essencial de reconhecer, a partir de então e ano após ano, os delegados e as delegadas de polícia que se destacarem nas atividades jurídicas, investigativas, de gestão e outras especialidades, através da eficiência e qualidade dos serviços prestados.

A verificação do histórico do delegado de polícia é uma forma de valorizar uma carreira tão desafiadora. A sociedade deseja conhecer os delegados que são dedicados à busca de melhoria da atividade jurídica e funcional, amparo imprescindível para minimizar os danos causados pelo alto índice de criminalidade que atinge o Brasil.

Para participar, o link do edital está disponível em  https://delegados.com.br/noticia/concurso-dos-melhores-delegados-de-policia-do-brasil-censo-2025-faca-sua-inscricao

Com imenso orgulho e honra, a ADEPOL DO BRASIL informa que o diretor desta entidade e ex-presidente da ASDEP (Associação dos Delegados de Polícia do RS), Doutor Fernando Soares, assumiu a função de secretário adjunto da Transparência e Controladoria do município de Porto Alegre.

Contempla-se assim sua experiência, competência, integridade e capacidade reconhecidas na sua trajetória profissional e pessoal. Doutor Fernando se notabiliza como um dos grandes quadros da ADEPOL DO BRASIL e, com muita grandeza, assume cargo de notável importância para o controle do erário no município de Porto Alegre, mostrando, portanto, sua integridade profissional e, principalmente, reconhecimento a todo um leque de atividades de grande relevância com o qual trabalhou ao longo de sua brilhante carreira.

“Manifestamos nossas congratulações ao nosso estimado diretor e amigo, a qual temos certeza que desempenhará com altivez e extrema eficiência a suas funções”, destaca o presidente da ADEPOL DO BRASIL, Dr. Rodolfo Queiroz Laterza.

A ADEPOL DO BRASIL, através de seu presidente Rodolfo Laterza, alertou, através de ofícios encaminhados, o delegado-geral da Polícia Civil do Pará e o secretário de Segurança Pública do mesmo Estado a respeito de ideias legislativas em discussão que apresentam flagrantes inconstitucionalidades em relação à usurpação de atribuições legais e constitucionais de delegado de polícia.

Inclusive contrariando a Lei Orgânica Nacional das Polícias Civis, nos artigos 26 e 27, e também o Código de Processo Penal, bem como a própria jurisprudência já pacificada do STF quanto à indelegabilidade das atribuições do delegado de polícia sobre qualquer pretexto ou argumento, tal como definido na ADI 6847 do estado de Amazonas julgado em 2023.

“Esperamos que tais concepções não avancem sob pena de flagrante inconstitucionalidade, inclusive constrangimento institucional indevido perante todo o Brasil. A ADEPOL DO BRASIL frisa seu apoio à criação do cargo de oficial investigador de polícia, estritamente em conformidade com a lei orgânica nacional das polícias civis”, explica o presidente Laterza.

Ofícios encaminhados:

Ofício 002.2025-ADEPOL BR DGPA

Ofício 002.2025-ADEPOL BR SSP PA

A Associação dos Delegados de Polícia do Brasil – ADEPOL BR congratula o Delegado de Polícia Civil Bruno Azevedo por sua nomeação no cargo de Secretário daSegurança Pública do Estado do Tocantins.

Bruno Azevedo é Delegado de Polícia Civil desde 2009, com atuação de destaque em várias unidades da instituição. Em 2022 Bruno passou a ocupar o cargo de Presidentedo Sindicato dos Delegados de Polícia do Estado do Tocantins, tendo sido reeleito em dezembro de 2024.

A ADEPOL BR confia no conhecimento técnico e na capacidade de articulação e administração do novo Secretário, o qual certamente fará um grande trabalho em prol da polícia judiciária e da segurança pública do Estado do Tocantins, baseado no entendimento, fortalecimento, cooperação e integração entre todos os envolvidos no sistema de segurança pública.

Em tempo, é necessário também reconhecer e parabenizar o grande trabalho desenvolvido pelo Dr Wlademir Costa Mota Oliveira, Delegado de Polícia Civil que oradeixa a secretaria, após mais de três anos de uma gestão que já pode ser considerada histórica. Fundada na reconstrução da segurança pública e da polícia judiciária doTocantins, a exitosa gestão do Dr. Wlademir deixa marcas indeléveis na história.

Brasília, 17 de janeiro de 2025.

Rodolfo Queiroz Laterza

Presidente da ADEPOL do Brasil

A ADEPOL DO BRASIL manifesta pleno e integral apoio à nota crítica da Frente Parlamentar da Segurança Pública, presidida pelo iminente deputado federal Alberto Fraga, contrária à nova versão do antiprojeto da PEC da Segurança Pública apresentado pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública.

Tal proposta do MJSP não resolve os problemas da Segurança Pública e da criminalidade vigente no Brasil, nem sequer respeita os valores e as contribuições que as entidades representativas nacionais da segurança pública podem ajudar na definição de soluções concretas para o enfrentamento da criminalidade no Brasil.

Lamentavelmente o Ministério da Justiça e Segurança Pública insiste em uma postura absolutamente inadequada ao diálogo democrático e republicano voltado ao aperfeiçoamento da segurança pública no Brasil através, acima de tudo, da aplicação da legislação em vigor, insistindo em propostas absolutamente sem correlação com as necessidades do País.

Confira a nota da Frente Parlamentar:

NOTA_FRENTE_SEGURANÇA_NOVA_PEC (1)

A Adepol-MA emitiu uma nota manifestando total apoio ao Delegado de Polícia Civil Carlos Alberto Braga Diniz Neto, responsável pela análise e condução do caso registrado sob a Ocorrência nº 8718/2025, na Delegacia de Roubos e Furtos de Veículos, em São Luís/MA.

No caso em questão, foi apresentada uma motocicleta com dispositivo anti-radar e acessórios apreendidos em um estabelecimento comercial. Após análise criteriosa, concluiu-se pela atipicidade da conduta, uma vez que os elementos descritos não configuram crime conforme previsto no art. 311 do Código Penal Brasileiro, que exige adulteração, remarcação ou supressão de sinais identificadores para a tipificação do delito.

A ADEPOL DO BRASIL reforça o pleno apoio à Adepol-MA em defesa da instituição e do colega delegado Dr. Carlos Alberto Braga Diniz.

Segue nota técnica da entidade maranhense:

Nota Pública da Associação dos Delegados de Polícia Civil do Maranhão (ADEPOL-MA)

A Associação dos Delegados de Polícia Civil do Maranhão vem a público manifestar seu total apoio à decisão técnica proferida pelo Delegado de Polícia Civil Carlos Alberto Braga Diniz Neto, responsável pela análise e condução do caso registrado sob a Ocorrência nº 8718/2025, na Delegacia de Roubos e Furtos de Veículos, em São Luís/MA.

No caso em tela, foi apresentada uma motocicleta com dispositivo anti-radar e acessórios apreendidos em um estabelecimento comercial. Após análise criteriosa, concluiu-se pela atipicidade da conduta, uma vez que os elementos descritos não configuram crime conforme previsto no art. 311 do Código Penal Brasileiro, que exige adulteração, remarcação ou supressão de sinais identificadores para a tipificação do delito.

A decisão do Delegado foi embasada na legislação penal vigente, na jurisprudência consolidada e no dever de assegurar a legalidade em todos os procedimentos de polícia judiciária. Destacamos, por exemplo, a decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) no HC 139.199-SP, que estabelece que o crime do art. 311 do CP exige manipulação efetiva de sinais identificadores, sendo insuficiente a ocultação ou uso de dispositivos externos que não alterem os sinais do veículo.

Ademais, a conduta do delegado se alinha ao papel constitucionalmente atribuído a este profissional como primeiro garantidor dos direitos fundamentais e da legalidade, conforme reiterado pelo Celso de Melo em julgados do Supremo Tribunal Federal (STF). Cabe ao Delegado de Polícia proceder de forma técnica e imparcial, analisando os elementos apresentados e assegurando que apenas situações que preencham os requisitos legais sejam autuadas.

Reforçamos que a decisão da autoridade policial foi tomada de maneira independente e dentro das atribuições legais, com base nos princípios do Direito Penal e Processual Penal, buscando evitar qualquer abuso ou aplicação indevida de sanções penais. Vale ressaltar que o Delegado de Polícia responde pessoalmente por seus atos e decisões, sendo esta uma das funções públicas mais submetidas ao controle judicial e administrativo.

Por fim, reafirmamos nosso compromisso em apoiar as ações que garantam segurança à sociedade, combatendo práticas ilegais e garantindo o cumprimento estrito da lei. Atos de fiscalização e combate a práticas lesivas, como o uso indevido de dispositivos que coloquem em risco a segurança pública, contam com nosso apoio irrestrito, desde que conduzidos dentro dos marcos legais.

A Polícia Civil do Maranhão e seus Delegados seguirão firmes na defesa da legalidade e dos direitos fundamentais, honrando seu papel essencial na estrutura de segurança pública.

São Luís/MA, 11 de janeiro de 2025.

Associação dos Delegados de Polícia Civil do Maranhão (ADEPOL-MA)

A diretoria

A Associação dos Delegados de Polícia do Brasil (Adepol do Brasil), a Federação Nacional dos Delegados de Polícia Civil (Fendepol) e o Sindicato dos Delegados de Polícia Civil de Goiás (Sindepol/GO) acompanham com bastante atenção as distorções no tratamento dado à Polícia Civil no processo de reestruturação das carreiras da Segurança Pública do estado de Goiás.

O estado de Goiás vem apresentado indexadores criminais que são referenciados nacionalmente, o que impõe a valorização de todo o material humano que proporciona essa vitrine para o país. Muito porque isso não ocorreria sem o trabalho conjunto de Delegados, de Agentes, de Escrivães e de Papiloscopistas, em parceria com todos os demais órgãos de Segurança Pública locais.

Qualquer tipo de tratamento assimétrico, que diminua a relevância desses profissionais da Polícia Civil, colocando-os em situação de desequilíbrio com outros operadores de segurança, põe em xeque a harmonia entre tais corporações, sujeitando a grave risco o trabalho integrado prestado em favor da sociedade goiana.

Esperamos que o Governo do estado de Goiás, mantendo a coerência e a isonomia entre TODOS os órgãos de segurança, adote a postura de valorização adequada dos profissionais de Segurança Pública de Goiás, sem ignorar os prejuízos causados aos Delegados, aos Agentes, aos Escrivães e aos Papiloscopistas da Polícia Civil de Goiás frente aos demais companheiros policiais, principalmente porque, conjunta e harmonicamente, todos estão envolvidos nessa dura luta de fazer segurança pública em um país com a criminalidade organizada crescente.

Neste ano que passa, com grandes trabalhos realizados em prol da categoria e das Polícias Judiciárias, temos muito a enaltecer o fortalecimento da integração, coesão e unicidade de todas as entidades parceiras em inúmeras pautas e missões de relevância para a carreira de Delegado de Polícia e à segurança pública.

Enaltecemos as parcerias firmadas neste ano com a ADPESP, ADEPDEL, ADEPOL DF, SINDEPOL-DF, ADEPOL AC que consolidaram a união dos delegados e delegadas de polícia através da Adepol do Brasil.

Os projetos de lei trabalhados no Congresso Nacional, as ações institucionais de defesa da categoria, as ações no Supremo Tribunal Federal expõem a relevância da Adepol do Brasil na segurança nacional do país.

Desejamos a todos colegas Delegados e Delegadas de Polícia um ano de 2025 de harmonia, coesão , resiliência, paz e felicidades, na certeza de que a integração de todos delegados e delegadas de polícia por meio de nossa entidade nacional será de extrema relevância para nossas lutas.

Um Feliz 2025 !

Rodolfo Queiroz Laterza

Presidente da Adepol do Brasil

A ADEPOL DO BRASIL, entidade de classe de âmbito nacional representativa da categoria de Delegados de Polícia do Brasil, vem através de sua Diretoria Executiva manifestar a todos os seus associados, amigos parlamentares, entidades de classe parceiras e seus respectivos entes queridos votos de um Feliz Natal.

Que este momento tão especial seja marcado pela renovação da fé, pelo fortalecimento dos laços de fraternidade e pela presença da paz, da harmonia e do amor em cada lar. Que as bênçãos desta data iluminem e aqueçam os corações, trazendo alegria e serenidade a todos.