A ADEPOL DO BRASIL, representada pela diretora de Comunicação Social Raquel Kobashi Gallinati, esteve presente no “Encontro Nacional de Líderes Nikkeis” promovido pela Rede Nikkei do Brasil (REN Brasil), representando a comunidade nipo-brasileira na área da segurança pública. O evento, ocorrido em Brasília na noite de terça-feira (18), contou com a participação do Embaixador do Japão no Brasil, Teiji Hayashi, além dos Deputados Federais Luiz Nishimori (PSD-PR) e Pedro Aihara (PRD-MG).

Durante o encontro, Delegada Raquel apresentou a importância da cooperação com os referidos parlamentares em temas correlacionados à entidade nacional, sendo muito bem recebida.

Neste ano comemora-se os 130 anos de Tratado de Amizade, Comércio e Navegação Brasil-Japão e o evento serviu para fortalecer os laços entre ambos os países, destacando a cultura, os valores e o protagonismo da comunidade nikkei em diversas áreas, incluindo a política e a segurança pública.

A Diretora da Associação dos Delegados de Polícia do Brasil, Raquel Gallinati, esteve em reunião com o presidente do PL, Valdemar Costa Neto, e com o deputado federal Antônio Carlos Rodrigues na tarde desta terça-feira (18), visando reforçar o compromisso com políticas de segurança mais eficazes.

O diálogo saudável entre instituições e representantes da classe política, vale lembrar, é essencial para fortalecer a atuação das forças de segurança e garantir mais proteção para a sociedade.

Na última quarta-feira (12), o Presidente da Adepol do Brasil, Dr. Rodolfo Queiroz Laterza, se reuniu com o Secretário de Segurança Pública do Estado do Espírito Santo, Dr. Leonardo Damasceno, para tratar de temas relacionados à regulamentação de pontos relevantes da Lei Orgânica Nacional das Polícias Civis – Lei 14735/2023, bem como reconhecer o empenho do eminente Secretário e do Governador em tratar da importância da regulamentação de dispositivos desta estratégica Lei federal para a Polícia Civil do Espírito Santo.

Também participou da reunião o Subsecretário de Inteligência, Dr. Romualdo Giarnodoli, sendo abordados temas também importantes, como fortalecimento da doutrina de enfrentamento às ORCRIMS (Organizações Criminosas), a realização de concurso público, o aparelhamento tecnológico da instituição e o cumprimento estrito quanto às atribuições legais e constitucionais de todas as instituições de segurança pública.

Visando os efeitos imediatos da decisão em caráter liminar erga omnes sobre a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7.727, ajuizada pela ADEPOL DO BRASIL, com o objetivo de reduzir a idade mínima exigida para a aposentadoria das mulheres policiais, o escritório jurídico de nossa entidade (DTA) protocolou manifestação ao STF para que haja efetivação da decisão perante toda a administração pública, pois apesar do deferimento da medida cautelar formulada nos autos e da expedição de Parecer de Força Executória n. 00435/2024/SGCT/AGU, que reconheceu o caráter vinculante e obrigatório da decisão, com cumprimento imediato, recebemos relatos de que os poderes executivos dos Estados e Distrito Federal não tem efetivado o cumprimento integral da ordem judicial.

Mesmo com o deferimento administrativo dos pedidos previdenciários, a implementação dos benefícios tem enfrentado obstáculos sob a justificativa de ausência de um código específico no sistema de cadastro de pagamentos, cuja responsabilidade teria sido atribuída ao Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI).

Diante disso, entendemos ser imprescindível o peticionamento nos autos da referida ADI para noticiar o descumprimento judicial e requerer a intimação das autoridades responsáveis, tanto no âmbito da União quanto nos demais entes federados, para que adotem, com a máxima urgência, as providências sistêmicas necessárias à implementação integral e efetiva da decisão cautelar, com diminuição da idade limite de 52 anos para as mulheres policiais civis.

Rodolfo Queiroz Laterza

Presidente da Adepol do Brasil

O amigo, corajoso e qualificado Deputado Federal Coronel Assis (União-MT) fez um contundente e referencial pronunciamento na tribuna da Câmara dos Deputados, advertindo aos demais parlamentares e a todos os ministros da STF sobre as nefastas consequências da ADPF 635 para a segurança pública, não apenas do Estado do Rio de Janeiro, mas também do Brasil.

Além de enaltecer o trabalho da entidade de classe de âmbito nacional em defesa de toda a segurança pública, de todas as instituições policiais e de toda a população, Coronel Assis frisou o risco de “mexicanização” da violência no Brasil, diante dos efeitos maléficos da ADPF 635 e, principalmente, do crescimento vertiginoso da criminalidade no Brasil através das organizações criminosas.

De forma muito correta e técnica, o parlamentar, inclusive, alertou sobre a atuação de facções criminosas originárias do Rio de Janeiro como Comando Vermelho no bioma amazônico, perpetrando inúmeros ilícitos, como garimpo ilegal, desflorestamento criminoso, dentre outras ações ilícitas.

“Parabenizamos e enaltecemos o deputado Coronel Assis não só pelo apoio, mas pela coragem e pela postura visionária na tribuna”, destaca o presidente Rodolfo Queiroz Laterza.

Na tribuna do plenário da Câmara, o eminente Deputado Federal Coronel Ulysses (União-AC), vice-presidente da Comissão de Segurança Pública e o Combate ao Crime Organizado e um dos mais destacados e qualificados deputados na matéria da segurança pública e do enfrentamento à criminalidade no país, fez um enaltecimento à coragem da ADEPOL DO BRASIL no trabalho da ADPF 635.

O deputado citou nominalmente o presidente Doutor Rodolfo Laterza e Doutor Wladimir Sérgio Reale, pelo trabalho desenvolvido em defesa de todas as instituições policiais e da sociedade brasileira no julgamento do STF da ADPF 635.

“Agradecemos ao nobre parlamentar pela coragem e pelo reconhecimento ao trabalho de nossa entidade nacional”, destaca o presidente Rodolfo Laterza.

A Frente Parlamentar da Segurança Pública da Câmara dos Deputados, presidida pelo deputado federal Alberto Fraga, emitiu nota apoiando a atuação da ADEPOL DO BRASIL contra os fundamentos da decisão do STF em sede de eliminar na ADPF 635. Tal ação restringiu as atuações das polícias nas comunidades conflagradas no Rio de Janeiro.

Na nota, deputado Fraga, representando todos os parlamentares da Bancada de Segurança Pública, parabeniza a entidade de classe de âmbito nacional por atuar na ADPF 635 em prol da defesa das ações policiais, certamente necessárias para a proteção da coletividade.

A ADEPOL DO BRASIL agradece ao deputado Coronel Alberto Fraga e a todos os deputados pela consideração com a atuação da entidade nesta relevante matéria.

Segue nota oficial:

NOTA_ADPF_635_50225

Nesta quarta-feira a ADPF 635 que versa sobre operações policiais nas favelas do Rio de Janeiro vai prosseguir no STF, com o julgamento do mérito dessa ação.

A ação ajuizada acabou por dificultar a atuação da segurança pública nas inúmeras comunidades conflagradas no Rio de Janeiro pela ação no narcoterrismo perpetrado por organizações criminosas.

Nosso Vice Presidente Jurídico e Presidente da ADEPOL RJ, Dr Wladimir Sérgio Reale, fez uma brilhante sustentação pela ADEPOL DO BRASIL contra a referida decisão que restringiu severamente as ações policiais no Rio de Janeiro na presente ADPF.

Dr Wladimir Sérgio Reale estará presente fisicamente no Plenário do STF, defendendo decisivos argumentos contra manifestações deturpadas de ONGs que levaram a uma decisão no STF em sede liminar que agravou o cenário de conflito narcoterrorista vigente no Rio de Janeiro, prejudicando milhões de pessoas – a imensa maioria cidadãos moradores das áreas conflagradas.

Esperamos que os Ministros do Supremo Tribunal Federal encarecidamente considerem os argumentos da Adepol do Brasil, em prol de toda coletividade e da segurança pública do Rio de Janeiro, haja vista a realidade extremamente grave que se verifica naquele município e com efeitos em todo país.

Segue o arrazoado da ADEPOL DO BRASIL contra a decisão liminar da ADPF 635- STF.

ADPF 635 – RJ – MANIFESTAÇÃO

A Associação dos Delegados de Polícia do Brasil – ADEPOL DO BRASIL, manifesta suas congratulações e cumprimentos ao novo presidente do Senado Federal, Senador Davi Alcolumbre, que desde a época que era atuante Deputado Federal mantinha excelente interlocução com nossa entidade nacional, em relação de camaradagem com nosso legendário Presidente, Dr. Carlos Eduardo Benito Jorge, conhecido carinhosamente como “Dudu”.

Na certeza de que o eminente Senador Davi Alcolumbre buscará diálogo e interlocução com nossa entidade nacional, manifestamos nossa estima e prontidão para colaborar em prol de pautas necessárias à evolução da segurança pública e do desenvolvimento nacional no Brasil.

Rodolfo Queiroz Laterza

Presidente da Adepol do Brasil