O objetivo da reunião foi solicitar do parlamentar a inclusão da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 339/2009 na pauta de votação do esforço concentrado, que ocorrerá nas duas primeiras semanas de julho. A PEC estende aos integrantes dos órgãos de segurança pública o adicional noturno, retirado das categorias em função da criação do subsídio. Henrique Alves se sensibilizou com o pleito e marcou uma nova reunião para o dia 1º de julho, às 16h, a fim de ouvir o posicionamento do líder do governo, deputado Vicentinho (PT/SP).
A não percepção do adicional noturno pelos integrantes dos órgãos de segurança pública – Polícias Civis, Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal, Polícia Ferroviária Federal e Polícias Militares – tem gerado intermináveis discussões, agravando ainda mais as condições a que estão submetidos esses agentes públicos. Em que pese o § 3º do art. 39 aplicar a estas categorias o inciso IX do art. 7º (remuneração do trabalho noturno superior à do diurno), o Poder Executivo tem colocado sérios osbstáculo impedindo sua aplicação, fazendo com que esses servidores trabalhem horas a fio durante a noite sem a devida compensação.
Assim, a aprovação da PEC permitirá o pagamento da hora noturna diferenciada para o policial que labora em regime de trabalho noturno em plantão e operações especiais. “Vamos nos mobilizar para que esta situação seja resolvida o quanto antes, por que não faz o menor sentido delegados e policiais trabalharem à noite, a custa do sacrifício pessoal e de suas famílias, e não receber a devida compensação por isso. O adicional noturno é um direito constitucional de qualquer trabalhador. Esta é mais uma injustiça que o Governo precisa corrigir”, afirmou Paulo D’Almeida.
Também participaram da reunião a Associação dos Delegados da Polícia Federal, a Federação Nacional dos Policiais Rodoviários Federais e as Entidades integradas do DF (Sindopo/ Adepol), entre outras.
