Adepol e entidades representantes das carreiras essenciais aos Estados se reúnem para debater PEC 63

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A Associação de Delegados de Polícia do Brasil participou na última quarta-feira (12) de reunião com representantes de diversas entidades e categorias ligadas às atividades essenciais ao Estado. O objetivo era discutir a PEC 63, que prevê gratificação por tempo de serviço apenas para juízes e promotores, a chamada PEC dos Magistrados.

A respeito do assunto já foram realizadas nas últimas semanas dezenas de reuniões com os presidentes tanto da Câmara como do Senado, e também com senadores, deputados e lideranças partidárias das duas Casas, como forma de sensibilizar os parlamentares para a questão. “Precisamos reabrir o debate sobre a a PEC 63, que foi aprovada sem ouvir os demais segmentos interessados”, lembrou Paulo D’Almeida.

Acompanhamento da tramitação de Projetos

A diretoria da Adepol do Brasil acompanhou esta semana (9 a 13/06), ainda, a tramitação outros projetos de interesse da categoria, nas diversas Comissões na Câmara e no Senado. Entre eles, o 1594/2011, da deputada Rose de Freitas (PMDB/ES), que proíbe a custódia de presos nas unidades das Polícias Federal e Civis dos Estados e do Distrito Federal. O projeto está pronto para ir à votação no Plenário.

Outro projeto que mereceu especial atenção da Adepol do Brasil foi o PL 1903/11, de autoria do deputado João Campos (PSDB/GO), que acrescenta incisos e altera a redação do caput do art. 322, do Código de Processo Penal, possibilitando aos delegados conceder fiança aos autores de crimes punidos com detenção, independente do máximo da pena cominada à infração.

Não houve, no entanto, em função da semana reduzida por causa da abertura dos Jogos da Copa, nenhum andamento ou votação importante, nem nas Comissões, nem no Plenário. As próximas reuniões estão marcadas para a primeira semana se julho, depois do recesso branco no Congresso.