Futuro das Polícias é discutido em Simpósio Jurídico

By
luzinete
-
32
4321
Temas importantes que irão definir o futuro das polícias Civil e Militar foram discutidos nesta quinta-feira (10.12) durante o I Simpósio Jurídico da Polícia Judiciária Civil, realizado no auditório da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-MT). O evento foi promovido pelos Sindicatos dos Delegados (Sindepo), dos Investigadores (Siagespoc) e dos Escrivães (Sindepojuc) para esclarecer dúvidas acerca de pautas nacionais como o ciclo completo de polícia e cumprimento das prerrogativas constitucionais, para uma investigação pautada na garantia dos direitos fundamentais.
O simpósio reuniu cerca de 300 participantes, entre delegados, investigadores, escrivães, advogados, estudantes, militares e lideranças comunitárias, na discussão que abordou temas de debates nacionais como  eficiência no trabalho policial, unificação das polícias, desmilitarização, modernização do sistema investigativo brasileiro, lavratura do termo circunstanciado de ocorrência (TCO), redução da criminalidade, dentre outros.
De acordo com o presidente da Associação dos Delegados de Polícia, José Lindomar Costa, são inevitáveis as mudanças no atual modelo de polícia, mas é necessário discutir para que todos entendam as propostas em nível de Brasil. “A sociedade clama por mudanças e a Polícia Judiciária Civil de Mato Grosso precisa estar  dentro desse processo para garantir não só os seus direitos conquistados, suas prerrogativas investigativas. A investigação qualificada é uma garantia dos direitos individuais do cidadão, sem essa investigação de forma cientifica qualificada, não temos condições de proteger o cidadão”, pontuou.
“A polícia judiciária é o primeiro garantidor do direito do cidadão. Ela está ali para atender 24 horas, para dizer se deve ser preso, se o flagrante deve ser feito e se deve ser colocado em liberdade. Essa é uma das grandes garantias de todo cidadão”, completou.
O delegado da Polícia Civil do Paraná, Henrique Hoffmann Monteiro de Castro, abriu o simpósio com o tema “Investigação criminal qualificada como garantia dos direitos individuais”. Especialista em Direito Penal e Processual, professor e autor de vários artigos jurídicos, Hoffmann destacou a realização do simpósio como iniciativa excepcional, principalmente, ao trazer para o debate assuntos polêmicos como a viabilidade do ciclo completo de polícia.
“Pude expor posições das nossas cortes superiores, do STJ e de organismos nacionais e internacionais dos Direitos Humanos, no sentido de que não deve ser militarizado o sistema de investigação e tratamos aqui também de pontos essenciais como o fato da polícia judiciária ser um órgão imparcial, que atua na persecução penal, assim como o Poder Judiciário”, defendeu.
Hoffmann disse que espera que todos os comandos constitucionais sejam cumpridos, para que a polícia atue de forma imparcial, sempre respeitando os direitos das partes  envolvidos, seja vítima ou investigado. “E que além de ser cumprido o ordenamento jurídico, que o estado invista adequadamente na polícia, a gente não pode discutir efetividade de investigações com  o estado se omitindo no seu dever de aparelhar, de instrumentalizar a polícia, para que tenha condições de investigar”, ressaltou.
A palestra teve como mediadora a delegada e diretora de Inteligência da Polícia Civil, Alana Derlene Cardoso, e debatedores, o secretário geral da OAB-MT, Ulisses Rabaneda, e o delegado Luiz Henrique Damasceno.
O advogado Ulisses Rabaneda disse que foi gratificante para a OAB ter em sua casa discussão de tamanha importância, que envolve a polícia, os advogados e o parlamento. Segundo ele, a presença do advogado no inquérito policial garante legitimação a investigação e neste ponto destacou o trabalho dos delegados plantonistas que têm cumprido com todas as prerrogativas dos advogados. “Os maiores índices de erros no Judiciário se dá em ambiente de confissões. A resistência do investigado não deve ser vista como algo que irá atrapalhar a investigação”, disse.
O juiz de direito do Rio de Janeiro André Luiz Nicolitt foi segundo palestrante do simpósio e falou sobre a “Polícia Judiciária Civil como órgão de Defesa do Estado Democrático de Direito”. Nicolitt é professor de processo penal, jurista, escritor e tem doutorado pela Universidade Católica Portuguesa, em Lisboa.
O jurista, em sua apresentação, destacou a usurpação de funções como algo extremamente deletério para o estado democrático de direito, uma vez que está  sistematizado a competência de cada órgão, seja do sistema de Justiça, seja do sistema de polícia. “Acho que a principal mensagem para esse evento é a relevância da Polícia Judiciária como um órgão fundamental para construção de um estado democrático de direito, seja com respeito à legalidade, uma investigação pautada na garantia dos direitos fundamentais e nesse cenário é fundamental uma noção bem precisa sobre a atribuição porque em todos os órgãos do estado, diante de certa onda autoritária vem ocorrendo uma promiscuidade nas funções”, disse.
O presidente do Sindicato dos Investigadores também defendeu a necessidade de fortalecer a polícia para o combate à criminalidade. “A prova maior é que o crime hoje se organiza cada vez mais no Brasil, enquanto as policiais discutem que caminho vai   tomar futuramente. E por isso que estamos aqui. Acho temos que fazer essa reflexão e cobra dos poderes, principalmente do executivo, para promovermos as mudanças necessárias  e que tenhamos uma segurança forte, tanto a nível estadual quanto a nível federal”, disse.
Para a presidente do Sindicato dos Escrivães de Polícia, Genima da Silva Almeida Evangelista, há muitas dúvidas no meio policial e também no seio da sociedade sobre as propostas de mudanças das policiais, como o modelo do ciclo completo de polícia que vem sendo discutido. “Nos sabemos que a Segurança Pública hoje, não só em Mato Grosso, mas em todo país, necessita de urgentes mudanças, mas precisamos que essas mudanças partam das pessoas que conhecem a realidade da polícia e não de pessoas que querem apenas opinar e não conhecem a nossa estrutura, nossa realidade, nosso papel”, declarou.
O advogado Waldir Caldas que atuou como debatedor na palestra do juiz André Nicolitt também disse que a discussão é necessária para aprimorar o modelo de polícia que a sociedade necessita. “Com iniciativas como essa efetivamente estaremos aprimorando aquilo que precisa. A OAB é parceira”, disse.
O delegado Wagner Bassi Junior atuou como mediador na palestra do jurista André e contou com auxílio do defensor público, Diogo Madrid Horita, também como debatedor.

Fonte: Expresso MT

RELATED ARTICLESMORE FROM AUTHOR

32 COMMENTS

  1. One thing I would like to say is that often car insurance cancelling is a hated experience so if you’re doing the proper things as being a driver you’ll not get one. Lots of people do receive the notice that they have been officially dumped by the insurance company and many have to struggle to get supplemental insurance after the cancellation. Low-cost auto insurance rates are usually hard to get after the cancellation. Having the main reasons concerning the auto insurance canceling can help people prevent getting rid of in one of the most essential privileges out there. Thanks for the tips shared by means of your blog.

  2. One thing I would really like to say is that often car insurance cancelling is a terrifying experience so if you’re doing the correct things as a driver you will not get one. Many people do obtain the notice that they have been officially dumped by their insurance company and many have to scramble to get further insurance after the cancellation. Affordable auto insurance rates are often hard to get from cancellation. Understanding the main reasons regarding auto insurance cancellations can help individuals prevent completely losing in one of the most vital privileges out there. Thanks for the concepts shared via your blog.

  4. I have seen that car insurance corporations know the vehicles which are liable to accidents and other risks. They also know what form of cars are susceptible to higher risk as well as higher risk they’ve already the higher the premium rate. Understanding the uncomplicated basics of car insurance will help you choose the right kind of insurance policy that will take care of your family needs in case you become involved in any accident. Thank you for sharing the ideas for your blog.

  6. One thing I would really like to say is that car insurance termination is a hated experience and if you are doing the correct things as being a driver you simply won’t get one. Lots of people do get the notice that they’ve been officially dumped by their own insurance company and several have to fight to get added insurance after a cancellation. Inexpensive auto insurance rates are frequently hard to get after having a cancellation. Knowing the main reasons regarding auto insurance cancellation can help motorists prevent getting rid of in one of the most significant privileges available. Thanks for the suggestions shared by means of your blog.

  7. Monopoly Go in 2024 with our exclusive dice links—your key to unlimited free rolls! Discover the best knowledge on getting free dice rolls and elevate your gaming strategy (New-Rollers)

  8. Thanks for the unique tips shared on this web site. I have noticed that many insurance carriers offer customers generous special discounts if they prefer to insure a few cars together. A significant amount of households include several automobiles these days, particularly people with old teenage kids still residing at home, and also the savings in policies can certainly soon begin. So it is good to look for a great deal.

  9. Set out on the Monopoly Go adventure in 2024 using our exclusive dice links – your gateway to boundless free rolls! Uncover premium insights into securing complimentary dice throws and enhance your gaming tactics. Join the ranks of savvy players and level up your strategy now! Newbies, seize the opportunity!

  11. I have witnessed that good real estate agents almost everywhere are starting to warm up to FSBO Advertising. They are seeing that it’s not just placing a sign in the front yard. It’s really in relation to building human relationships with these traders who someday will become customers. So, after you give your time and energy to assisting these suppliers go it alone – the “Law involving Reciprocity” kicks in. Interesting blog post.

  12. Embark on the Monopoly Go adventure in 2024 using our exclusive dice links – your gateway to unlimited free rolls! Uncover premium insights into securing complimentary dice throws and enhance your gaming tactics. Join the ranks of savvy players and boost your strategy now! Fresh faces, seize the opportunity!

  14. Thanks for the a new challenge you have uncovered in your writing. One thing I want to comment on is that FSBO relationships are built over time. By releasing yourself to owners the first weekend their FSBO can be announced, ahead of the masses commence calling on Mon, you develop a good association. By sending them tools, educational products, free records, and forms, you become a great ally. By taking a personal interest in them plus their predicament, you generate a solid connection that, most of the time, pays off as soon as the owners decide to go with a representative they know along with trust – preferably you.

  15. I have noticed that over the course of building a relationship with real estate proprietors, you’ll be able to get them to understand that, in each and every real estate purchase, a commission rate is paid. In the long run, FSBO sellers will not “save” the payment. Rather, they struggle to earn the commission by way of doing the agent’s work. In doing this, they expend their money along with time to perform, as best they might, the tasks of an representative. Those jobs include getting known the home by way of marketing, representing the home to all buyers, constructing a sense of buyer emergency in order to trigger an offer, preparing home inspections, dealing with qualification check ups with the mortgage lender, supervising repairs, and facilitating the closing of the deal.

  16. Thanks for your posting. One other thing is when you are advertising your property yourself, one of the troubles you need to be aware of upfront is just how to deal with household inspection accounts. As a FSBO home owner, the key about successfully shifting your property as well as saving money on real estate agent income is understanding. The more you realize, the better your home sales effort is going to be. One area where this is particularly significant is reports.

  17. Thanks for the new things you have uncovered in your article. One thing I’d really like to comment on is that FSBO relationships are built after some time. By releasing yourself to the owners the first weekend break their FSBO is announced, ahead of the masses begin calling on Monday, you build a good association. By sending them methods, educational resources, free accounts, and forms, you become the ally. If you take a personal interest in them as well as their problem, you build a solid relationship that, on most occasions, pays off when the owners opt with an agent they know plus trust — preferably you.

  18. Don’t let car key problems disrupt your day. Contact our premier auto locksmith in London, and experience top-quality key programming, key replacement and key-cutting services. With competitive pricing and uncompromising quality, we are your go-to solution for all your car key needs. Let our experts handle your car key concerns, and get back on the road with confidence.

  19. I have viewed that wise real estate agents almost everywhere are starting to warm up to FSBO Marketing and advertising. They are realizing that it’s more than simply placing a poster in the front area. It’s really regarding building human relationships with these dealers who at some time will become consumers. So, after you give your time and energy to helping these retailers go it alone — the “Law involving Reciprocity” kicks in. Good blog post.

  20. I have viewed that smart real estate agents all around you are starting to warm up to FSBO Marketing and advertising. They are realizing that it’s more than just placing a sign in the front area. It’s really about building human relationships with these retailers who at some time will become purchasers. So, if you give your time and energy to serving these retailers go it alone – the “Law connected with Reciprocity” kicks in. Thanks for your blog post.

  21. I have viewed that sensible real estate agents all over the place are getting set to FSBO Promotion. They are recognizing that it’s more than merely placing a sign in the front area. It’s really in relation to building associations with these sellers who at some time will become customers. So, if you give your time and energy to assisting these sellers go it alone – the “Law associated with Reciprocity” kicks in. Thanks for your blog post.

  22. I have realized that over the course of making a relationship with real estate homeowners, you’ll be able to come to understand that, in most real estate transaction, a percentage is paid. In the long run, FSBO sellers do not “save” the commission. Rather, they try to win the commission by doing a great agent’s work. In doing this, they devote their money plus time to perform, as best they might, the duties of an realtor. Those tasks include disclosing the home by marketing, showing the home to willing buyers, making a sense of buyer urgency in order to induce an offer, booking home inspections, taking on qualification investigations with the mortgage lender, supervising maintenance, and aiding the closing.

  23. I have viewed that wise real estate agents just about everywhere are warming up to FSBO Promoting. They are seeing that it’s more than merely placing a poster in the front place. It’s really concerning building associations with these retailers who one of these days will become consumers. So, whenever you give your time and efforts to serving these traders go it alone : the “Law involving Reciprocity” kicks in. Interesting blog post.

  24. Thanks for your posting. One other thing is when you are marketing your property alone, one of the troubles you need to be cognizant of upfront is just how to deal with house inspection reviews. As a FSBO owner, the key about successfully transferring your property in addition to saving money on real estate agent income is awareness. The more you realize, the smoother your home sales effort will likely be. One area that this is particularly vital is inspection reports.

  25. Thanks for your post. One other thing is that if you are advertising your property on your own, one of the problems you need to be mindful of upfront is just how to deal with property inspection reviews. As a FSBO retailer, the key concerning successfully switching your property plus saving money about real estate agent commission rates is knowledge. The more you understand, the softer your property sales effort will be. One area that this is particularly significant is information about home inspections.

  26. I have witnessed that wise real estate agents just about everywhere are getting set to FSBO Promoting. They are noticing that it’s more than merely placing a sign in the front property. It’s really pertaining to building relationships with these suppliers who at some time will become consumers. So, when you give your time and energy to serving these suppliers go it alone — the “Law of Reciprocity” kicks in. Good blog post.

  27. Thanks for your posting. One other thing is that if you are marketing your property by yourself, one of the concerns you need to be alert to upfront is just how to deal with house inspection records. As a FSBO supplier, the key to successfully transferring your property in addition to saving money upon real estate agent profits is knowledge. The more you know, the better your property sales effort will likely be. One area exactly where this is particularly essential is home inspections.

  28. Begin the Monopoly Go adventure in 2024 using our exclusive dice links – your gateway to boundless free rolls! Uncover top-notch insights into securing complimentary dice throws and enhance your gaming tactics. Join the ranks of experienced players and level up your strategy now! Fresh faces, seize the opportunity!

  29. I have realized that over the course of building a relationship with real estate managers, you’ll be able to get them to understand that, in every real estate transaction, a commission is paid. Finally, FSBO sellers really don’t “save” the fee. Rather, they try to earn the commission simply by doing a good agent’s work. In doing this, they expend their money in addition to time to execute, as best they will, the jobs of an representative. Those jobs include disclosing the home through marketing, showing the home to willing buyers, building a sense of buyer desperation in order to prompt an offer, arranging home inspections, managing qualification check ups with the financial institution, supervising maintenance, and assisting the closing of the deal.

LEAVE A REPLY

Please enter your comment!
Please enter your name here