Uma intensa mobilização marcou a semana para delegados de polícia de todo o País em defesa da Proposta de Emenda Constitucional nº 37, de 2011, que confere à polícia judiciária a competência privativa na condução de investigações criminais, conforme já prevê a Constituição. Durante a mobilização, que levou centenas de policiais civis e federais ao Congresso, além de visitas aos gabinetes dos parlamentares, houve distribuição de cartilhas e panfletos com informações sobre a referida PEC.
Cerca de 300 policiais e delegados se revezaram em visitas aos deputados e na distribuição do material. O objetivo da campanha foi esclarecer parlamentares e a população em geral sobre o conteúdo do projeto e seus benefícios para a sociedade como um todo. “O Ministério Público tem realizado uma campanha sórdida contra a PEC, induzindo a imprensa e a população a erro por desconhecer o teor do projeto”, afirmou Paulo D’Almeida, presidente da Associação de Delegados de Polícia do Brasil (ADEPOL BR).
Os delegados também foram recebidos no inicio da tarde pelo Presidente da Câmara, o Deputado Henrique Eduardo Alves. “O que estamos fazendo aqui é combater as inverdades que vem sendo difundidas para que toda a sociedade saiba que os defensores da PEC 37 não são a favor da impunidade, nem da corrupção. Ao contrário, estamos defedendo a legalidade da investigação e a garantia de um processo criminal justo e igualitário”, defendeu Paulo D’Almeida.
A cartilha e o panfleto distribuídos, também disponíveis no site da entidade, trazem diversos argumentos que sustentam a constitucionalidade da PEC 37 e os benefícios que a sua aprovação causará à sociedade brasileira. “Todos os nossos esforços tem sido para esclarecer a população, não permitindo que as mentiras espalhadas pelo MP se transformem em verdade na cabeça das pessoas”, afirmou Carlos Eduardo Benito Jorge, vice-presidente da ADEPOL.
Os delegados mostraram aos parlamentares a inconveniência do Ministério Público na condução da investigação criminal, uma vez que a visão do MP é a da acusação, prejudicando a igualdade entre as partes, que é garantida pela legislação. “O Ministério Público não quer o dever de investigar, quer escolher o que e quem investigar, sem prazo, sem regras, de maneira secreta, de forma seletiva e com base exclusivamente na potencialidade midiática”, destacou Paulo D’Almeida, ao explicar que as polícias, ao contrário, realizam inquéritos de forma imparcial, com normas, com prazo para conclusão e com total licitude e qualificação para a tarefa.
Os delegados disseram, ainda, que o texto – chamado pela categoria de PEC DA LEGALIDADE ou PEC DA CIDADANIA – não altera nenhuma competência do MP. “O que o MP faz é uma campanha enganosa. A PEC 37 não altera nenhuma competência do Ministério Público. O MP continuará podendo requisitar a instauração de inquérito policial e diligências no curso das investigações”, avaliou o presidente da ADEPOL. “Além disso, se o Ministério Público investigar, quem vai fiscalizar os fiscais da lei?”, questionou Paulo D’Almeida.
Os delegados lembraram também que a proposta tem o apoio de diversas instituições ligadas ao tema, como a OAB, a Advocacia-Geral da União (AGU), defensoarias públicas e a comunidade jurídica em geral, com especial destaque, dentre outros, para os juristas Ives Gandra Martins, José Afonso da Silva,Guilherme de Souza Nucci e Luiz Flavio Gomes.
