Delegados comemoram aprovação de projeto que garante maior autonomia a delegados de polícia.

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A Comissão de Constituição e Justiça   e de Cidadania (CCJ) aprovou nesta quarta-feira (23), por 22 votos a três,   projeto de lei 132/2012 da Câmara   dos Deputados que garante maior autonomia aos delegados de polícia na   apuração de crimes.

De acordo com o projeto, o   afastamento do delegado de uma investigação dependerá de despacho   fundamentado do superior hierárquico. Delegados de polícia que acompanhavam   votação, vindos de todo o País, comemoraram o que consideram um vitória não   apenas da categoria, mas de toda a sociedade. “A aprovação deste projeto   acaba com qualquer argumentação que possa haver contrária à competência do   delegado de policia na condução de investigações isentas de interferências   externas”, comemorou o presidente da ADEPOL, Paulo D’Almeida.

A matéria confere a importante   prerrogativa de que o delegado poderá conduzir a investigação criminal   levando em conta apenas seu livre convencimento técnico jurídico, atuando com   isenção e imparcialidade, como explicita o texto. O senador Humberto Costa (PT-PE),   relator da matéria na CCJ, também afirmou que a ampliação das garantias do   delegado será benéfica para todos, em especial para a sociedade.

Outro que votou favoravelmente, o   senador Vital do Rêgo, que colocou a matéria em votação, considerou a aprovação   da matéria um avanço. O PLC 132, apresentado na Câmara pelo deputado Arnaldo   Faria de Sá (PTB-SP), reitera ainda que o cargo de delegado de polícia é   privativo de bacharel em Direito.

O presidente da ADEPOL/BR, Dr. Paulo Roberto D’Almeida esclarece que projeto equilibra o sistema de persecução criminal brasileiro, uma vez que magistrados, promotores, defensores públicos e advogados já ostentavam uma séria de prerrogativas que lhes conferem condições adequadas ao desempenho de suas atribuições, mas os delegados de polícia sempre atuaram numa zona de insegurança jurídica.

O projeto, que tramitou em caráter   terminativo na CCJ, poderá seguir agora diretamente à sanção presidencial.