Câmara cometeu violência legal ao aprovar redução da maioridade penal, diz senador

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O líder do PT, senador Humberto Costa (PE), lamentou a violência praticada contra a Constituição por mais de três quintos dos integrantes da Câmara dos Deputados com a aprovação, na madrugada desta quinta-feira (2), de uma proposta de emenda à Constituição que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos.

A matéria já havia sido rejeitada em sessão anterior, mas uma proposta alternativa foi aprovada, na avaliação do senador, “de forma arbitrária e de maneira tão ilegal quanto a conduta que os deputados federais favoráveis à proposta querem criminalizar”.

Humberto Costa assegurou que, quando a proposta chegar ao Senado, vai se empenhar para derrubá-la. Mas, antes disso, o senador espera que o Supremo Tribunal Federal, como guardião da Constituição, impeça a tramitação da PEC.

— Se assim proceder, o STF não estará fazendo qualquer ingerência indevida sobre o Poder Legislativo, antes de tudo, estará preservando o Congresso Nacional de uma vergonha histórica — afirmou o senador.

Humberto Costa disse ainda estranhar que a votação da PEC que reduz a maioridade penal tenha tido o apoio do PSDB, um partido que nasceu das lutas democráticas. Para ele, isso mostra que o partido agora prega outros princípios e valores próximos à opressão e ao despotismo e revela que, para os tucanos, “democracia só vale se eu ganho; se eu perco, não aceito e quero mudar as regras do jogo”.

 

Fonte: Agência Senado

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