O senador Lasier Martins (PDT-RS) manifestou a sua expectativa de que a decisão da Câmara dos Deputados de aprovar da proposta que reduz a maioridade penal do jovem que cometer homicídio doloso ou lesão grave seguida de morte vá para o Supremo Tribunal Federal.
Lasier Martins disse que a votação contrariou a Constituição que proíbe que uma proposta de emenda constitucional rejeitada seja novamente votada na mesma legislatura. Como havia sido rejeitada na quarta-feira (1º), a proposta não poderia ser votada novamente nesta quinta-feira (2).
Para Lasier Martins, a redução da maioridade penal não vai reduzir a criminalidade. Uma solução mais prática e eficaz, segundo ele, seria mudar o Estatuto da Criança e do Adolescente aumentando o tempo em que o jovem que comete crime grave fica internado. Ele defendeu, também, melhor atendimento e assistência aos menores em conflito com a lei.
— O que precisamos é mais destinação de verbas para essas casas de tratamento de jovens, onde haja, psiquiatras, psicólogos, assistentes sociais, ensino profissional, educação, higiene. Essa redução da maioridade penal não resolve o problema social, criminal ou penitenciário. Vai só agravá-lo — afirmou o senador.
Fonte: Agência Senado
