APROVADO NO SENADO PL 5117/2020 QUE DISPÕE SOBRE MEDIDAS PARA GARANTIR TRATAMENTO DIGNO ÀS VÍTIMAS DE CRIME CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL

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Na quinta feira passada, dia 10/12/2020, foi discutido e votado com aprovação o PL 5117/2020, que modifica disposições do Código Penal para prover procedimentos na persecução penal que disponham sobre tratamento digno às vítimas de crime contra a dignidade sexual.

No excelente e muito bem fundamentado parecer técnico 179/2020 de plenário, formulado e apresentado pela eminente e combativa Senadora Rose de Freitas, foi incorporada ao texto através de emenda de plenário a designação pela autoridade policial (Delegado de Polícia) de profissional especializado quando necessário ao atendimento à vítima em crimes como estupro, que geram fragilidade emocional, psicológica e física às vítimas deste tipo de delito.

Parabenizamos o destacado trabalho da Senadora Rose de Freitas e sua receptividade às ideias da ADEPOL do Brasil neste projeto de lei, como sempre demonstrou no curso de seu mandato.

Em anexo o parecer aprovado.