ADEPOL DO BRASIL E FENDEPOL SE POSICIONAM COM ENTIDADES DA SEGURANÇA PÚBLICA NACIONAIS CONTRA O ANTEPROJETO DA LGPD PENAL

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Uma grande ameaça à segurança pública e aos policiais advém com o famigerado anteprojeto da LGPD Penal, que simplesmente inviabiliza qualquer acesso ou uso em dinâmica operacional usual de bancos de dados de segurança pública nas atividades policiais rotineiras.

Para agravar centraliza no CNJ a disciplina do acesso e “tratamento” destes dados, desvirtuando a finalidade constitucional desse órgão correcional do Judiciário.

Além disso cria uma suposta Autoridade Nacional de Dados para , acima das Corregedorias, disciplinar o trabalho dos policiais.

Ademais, criminaliza e torna totalmente insustentável o acesso a qualquer banco de dados para uma pesquisa e compartilhamento entre as instituições de Segurança Pública, tornando inocua a lei que instituiu o SUSP.

Não convidaram sequer as entidades de classe da segurança pública para um debate.

Temos que nos posicionar duramente contra este anteprojeto pois será uma benção para as facções criminosas deste país.

Em anexo, segue o manifesto geral à Nação subscrito pela ADEPOL do Brasil, COBRAPOL , FENDEPOL ADPF, FENADEPOL , FENEME, alertando sobre as consequências deste anteprojeto para o Brasil.