APROVADO NA CSPCCO PROJETO DE LEI 1241/2021 QUE CRIA PROGRAMA DE APOIO À SEGURANÇA PÚBLICA QUE ATUAM NO COMBATE À COVID 19

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Na última terça feira, com apoio pleno da ADEPOL DO BRASIL foi aprovado na Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara dos Deputados o PL 1241/2021 que autoriza o Poder Executivo Federal criar o programa de apoio de benefícios aos Profissionais de Segurança Pública da ativa que atuam no combate à COVID (PAPSP-COVID), destinado aos profissionais de Segurança Pública que estejam trabalhando nas atividades diretamente ligadas ao enfrentamento da pandemia Covid-19.

De autoria do Deputado Federal Pastor Sargento Isidório (AVANTE-BA) o projeto de lei foi aprovado foi amplo apoio dos parlamentares presentes.

O projeto de lei aprovado na Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado autoriza o ente federado a criar um programa de benefícios – Programa de Apoio aos Profissionais de Segurança Pública Federais, Estaduais e Municipais que atuam diretamente no combate a Covid-19 (PAPSP-COVID), beneficiando os operadores públicos da Segurança em todo o território Nacional, dentre os quais Policiais e Bombeiros Militares, servidores da Policia Federal, Policia Civil e Guardas Municipais que estejam trabalhando diretamente nas atividades de enfrentamento e combate e monitoramento relacionados à pandemia da Covid-19 e outras atividades afins.

O programa previsto no projeto de lei, de caráter autorizativo   será composto dos seguintes benefícios:

I – Seguro de Vida;

II – Auxílio Atividade de Risco;

III – Salário Profissional Convocado.

O projeto agora segue para a Comissão de Seguridade Social e Família para discussão e definição de relator.