MENSAGEM DA ADEPOL DO BRASIL PELO DIA NACIONAL DO DELEGADO DE POLÍCIA A TODOS OS DELEGADOS E DELEGADAS DE POLÍCIA

0
204

A ADEPOL DO BRASIL, entidade de classe de âmbito nacional com 51 anos de existência e atuação em prol de toda carreira de Delegado de Polícia no Brasil, manifesta sua homenagem a todos os Delegados e Delegadas de Polícia Civil e Federal que honram e glorificam esta imprescindível categoria na estrutura da segurança pública e da Justiça Criminal do país.

O dia 3 de dezembro foi escolhido para comemorar o Dia do Delegado de Polícia pelo fato de ter sido a data em que o imperador Dom Pedro II, através da Lei nº 261, de 3 de dezembro de 1841, instituiu o cargo de Chefe de Polícia para o Município da Corte e para cada uma das províncias do Império, criando os cargos de Delegado e o de Subdelegado.

Derivado do então PL 2726/2011, que desde o início contou com o trabalho destacado da ADEPOL DO BRASIL para sua elaboração, tramitação e aprovação, surgiu finalmente em nosso ordenamento jurídico a Lei Federal 13567/2017, sancionada pelo então Presidente Michel Temer, criando o Dia Nacional do Delegado de Polícia.

Com a atribuição de coordenação e direção das Polícias Civis e Federal, além da prerrogativa de presidência do inquérito policial e das investigações destinadas à elucidação dos delitos e respectivas autorias, o Delegado de Polícia atua com protagonismo na aplicação da lei no caso concreto e na defesa do interesse estatal de investigar visando a verdade real do crime como fenômeno social.

Como autoridade policial soberana nas infrações penais dispostas na legislação penal, o Delegado de Polícia deve atuar com liderança, cientificidade, objetividade e imparcialidade, sendo essencial garantias à sua autonomia funcional e operacional.

O Delegado de Polícia é mais que uma carreira: representa a instância inaugural da garantia de justiça e defesa social, provendo a defesa dos direitos fundamentais do cidadão, juntamente com todos os demais profissionais da segurança pública, todos fundamentais na defesa da paz social.

Parabéns a todos Delegados e Delegadas de Polícia por seu dia instituído em lei nacional.  Que sempre sintam orgulho de seu mister e que exerçam com galhardia suas nobres funções. Que defendam a sociedade com esmero e devoção à lei e à equidade.