O presidente da Associação de Delegados de Polícia do Brasil, Paulo D’Almeida, participou, nesta terça-feira (9), da Assembleia Geral do Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado (FONACATE), realizada na sede da entidade, localizada no SRTVN Quadra 702, Bloco P – Edifício Brasília Rádio Center, 1º andar, Ala B – salas 1.029 a 1.031.
Logo após a abertura, foi apresentada agenda e carta que será entregue nos Encontros com os Presidenciáveis. Desde julho deste ano o Fonacate e suas afiliadas têm engendrado esforços para realizar o Encontro dos Presidenciáveis com as Entidades Representativas das Carreiras de Estado. Foram convidados os candidatos mais bem colocados nas pesquisas: Dilma Rousseff (PT), Aécio Neves (PSDB) e Mariana Silva (PSB).
“Precisamos apresentar as demandas e os anseios dos servidores públicos para esses candidatos”, enfatizou o presidente do FONACATE, Roberto Kupski. Dentre os compromissos que as entidades querem que os candidatos assumam com a Administração Pública estão: Defender o princípio da autonomia institucional e funcional; respeitar o princípio constitucional do concurso público, como única forma de ingresso no Serviço Público, vedada qualquer outra forma de provimento derivado; rechaçar todos os projetos de lei que visem o congelamento dos salários; implementar política de qualificação e valorização contínua dos servidores de carreira; garantir remuneração condizente com a complexidade das atividades exercidas pelos servidores, conforme preceitua o artigo 37, inciso II da Constituição Federal, e regulamentação em lei do teto salarial; da negociação coletiva no serviço público, do direito de greve e da data base dos servidores, bem como defender um sistema previdenciário público que preserve o poder aquisitivo dos servidores e a manutenção de um padrão digno de vida na aposentadoria.
Candidaturas dos integrantes das carreiras de Estado, Processo Eleitoral FUNPRESP; Honorários Advocatícios – UNAFE; Artigo 92 da Lei 8.112/90 – Dispensa remunerada para exercício de cargo entidade de classe; Mobilização e Outros encaminhamentos foram alguns dos temas da pauta da reunião.
Coquetel – Ao final da Assembléia, às 18h, foi realizado um coquetel em comemoração à inauguração da nova sede da FONACATE. Um espaço de cerca de 96 metros quadrados recebe desde julho deste ano as Assembleias do Fórum, que antes eram realizadas nas sedes das entidades afiliadas.
