Foi realizada na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, nesta quarta-feira (27), uma Audiência Pública para detalhar diversos pontos da nova Lei Orgânica Nacional direcionada à Polícia Civil (Lei nº 14.735, de 23 de novembro de 2023). A atividade, que reuniu representantes estaduais e nacionais da categoria, foi solicitada pelo deputado Reis (PT), que coordena a Frente Parlamentar em Defesa da Polícia Civil do Estado de São Paulo na Casa.
Entre os participantes, estiveram presentes Rodolfo Queiroz Laterza, presidente da Associação de Delegados de Polícia do Brasil (Adepol), a diretora da Adepol, Raquel Gallinati, o delegado geral adjunto, ligado à Secretaria da Segurança Pública do Estado, Gilson Cezar Pereira da Silveira, o presidente da Confederação Brasileira de Trabalhadores Policiais Civis (Cobrapol), Adriano Bandeira, dentre outras autoridades e delegados.
O presidente da ADEPOL DO BRASIL ressaltou a longa caminhada para a existência da Lei Orgânica Nacional. “Essa lei custou uma extrema dedicação de homens e mulheres, é a nossa certidão de nascimento. Isso é algo que finalmente nos coloca como referência na Segurança Pública e serve para deixarmos de ser marginalizados nas estruturas dos estados. Por isso, é um dever moral de cada policial civil lutar pela aplicação dessa legislação, que ela não se transforme em uma letra morta de papel”, disse.
Laterza também valorizou a parceria com o Parlamento Paulista. “Esse evento é fundamental porque ele trata da clareza e da explicação detalhada da Lei Orgânica Nacional da Polícia Civil. É uma legislação que tem muitos dispositivos autoaplicáveis, que precisam já ser cumpridos. Este debate também traz a necessidade do Estado de São Paulo de fazer reforços de investimentos, reorganização e principalmente a valorização das categorias, que se faz muito necessário”, comentou.
(com informações da Alesp: https://www.al.sp.gov.br/noticia/?27/03/2024/audiencia-publica-na-alesp-detalha-e-discute-a-lei-organica-nacional-das-policias-civis)
