Os ministros do STF (Supremo Tribunal Federal), Gilmar Mendes e Edson Fachin votaram de forma conjunta para propor critérios sobre a abertura e condução de investigações criminais pelo MP (Ministério Público).
O julgamento foi retomado depois de 2 anos no plenário físico do Supremo nesta 4ª feira (24.abr.2024). Com o julgamento reiniciado nesta 4ª feira, os ministros Gilmar Mendes e Edson Fachin apresentaram um voto conjunto em que reconheceram parcialmente as ADIs (Ação Direta de Inconstitucionalidade) propostas.
As ações foram apresentadas pela Adepol (Associação dos Delegados de Polícia do Brasil) e pelo PL (Partido Liberal). Contestam a Resolução nº 77/2004, do Conselho Superior do Ministério Público Federal, que normatiza a instauração e tramitação do procedimento investigatório criminal no âmbito do Ministério Público.
Fachin e Gilmar votam para restringir atuação do MP em investigações
https://noticias.uol.com.br/politica/ultimas-noticias/2024/04/24/fachin-propoe-equiparar-regras-de-investigacao-do-mp-a-deinquerito-policial.htm
