SOBRE O TRABALHO DA ADEPOL DO BRASIL NA APROVAÇÃO DO PL 781/2020 QUE TRATA DAS DEAMS

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O PL 781/2020 que dispõe sobre o funcionamento e criação das Delegacias de Atendimento à Mulher – DEAM nas estruturas das Polícias Civis teve sua votação e aprovação no Senado realizadas com grande trabalho de intervenção técnica da ADEPOL DO BRASIL, sendo retomado o texto original aprovado no Senado em 2021.

Importante frisar que o Senador Fabiano Contarato atuou em parceria com a relatora do projeto de lei, Senadora Ana Lobato para que o texto fosse aprovado com integridade e técnica legislativa.

A Adepol do Brasil, desde a edição e entrada em vigor da Lei 11340/06 – intitulada Lei Maria da Penha – trabalhou diretamente em diversas legislações que alteraram a referida legislação para fortalecer o combate à violência doméstica e familiar através de mecanismos mais eficazes aos Delegados de Polícia.