Segundo matéria da Folha, Procuradoria do RJ abre brecha para pagar supersalários. Quem fiscaliza o fiscal?

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Procuradoria do RJ abre brecha para pagar supersalários

ITALO NOGUEIRA
DO RIO

 

Uma medida adotada pelo Ministério Público do Rio de Janeiro abriu uma brecha para que procuradores e promotores que ocupam cargos comissionados na instituição possam receber vencimentos acima do teto constitucional, de R$ 29,4 mil.

A decisão foi divulgada em janeiro pelo procurador-geral de Justiça do Estado, Marfan Martins Vieira, aos membros da Promotoria.

Por meio de um processo administrativo, ele mudou o caráter da verba de gabinete recebida por aqueles que têm cargo comissionado.

Antes considerados parte da verba remuneratória, esses montantes passaram a ter caráter indenizatório.

De acordo como resolução do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), verbas de caráter indenizatório ficam excluídas do teto constitucional.

A alteração permitiu a procuradores e promotores que ocupam cargos comissionados receber vencimentos acima do que ganham ministros do STF (Supremo Tribunal Federal), o que é vedado pela Constituição.

Até o início do ano, os contracheques acima de R$ 29,4 mil contavam com o desconto chamado de “abate teto”, o que não ocorrerá mais nos casos em que a verba de gabinete for responsável por ultrapassar o limite.

OUTRAS VANTAGENS

Além de não estar mais sujeita ao limite remuneratório, a verba também não terá cobrança de imposto de renda.

A medida foi anunciada logo após de o Ministério Público fluminense reduzir as exigências para o auxílio-moradia e quadruplicar seu valor, como revelou aFolha.

Mais de 90% dos membros da Promotoria pediram o benefício, enquanto sob as regras antigas cerca de 25% recebiam.

A verba de gabinete a que os membros da Promotoria têm direito ao serem indicados aos cargos varia de R$ 1.000 a R$ 6.000.

Recebem o pagamento assessores, assistentes, coordenadores, subcoordenadores, consultor e secretários.

O salário base dos membros do Ministério Público varia de R$ 24 mil a R$ 26,6 mil.

A instituição não respondeu aos questionamentos enviados pela reportagem. O mesmo ocorreu quando a Folha revelou mudanças no auxílio-moradia.