Nota da ADEPOL/RJ:
• Mais uma vez, o sociólogo Michel Misse passa a sustentar as teses corporativistas defendidas pela FENAPEF (Federação Nacional dos Agentes da Polícia Federal), pretende acabar com o inquérito policial instituindo o “carreirão” e, em consequência, promover a extinção da carreira dos delegados no país. Recentemente, o Supremo Tribunal Federal decidiu que os membros do Ministério Público, excepcionalmente e de forma subsidiária, podem instaurar inquéritos penais, com a denominação de procedimentos investigatórios criminais, porém, com fiel observância das regras estabelecidas no Código de Processo Penal para os inquéritos policiais.
Ademais, o procedimento denominado inquérito policial, assim como a apuração das infrações penais, a cargo da polícia judiciária e presidido pelos delegados de polícia, considerando a relevância dessa função, têm assento na Constituição Federal (arts. 129, inc. VIII e 144, § § 1º e 4º).
Ante o exposto, com todo o respeito se trata de mais um factoide do professor Michel Misse.
Wladimir S. Reale
Presidente da ADEPOL/RJ
► ESPECIALISTA EM SEGURANÇA QUER FIM DO CARGO DE DELEGADO:
ANDRÉ BALOCCO
Rio – Acabar com o cargo de delegado ou extinguir a exigência de que a função seja exercida por alguém formado em Direito, de forma a permitir que policiais experientes, com conhecimento das ruas, possam ascender na carreira. É isso que vai defender hoje o sociólogo Michel Misse, professor e coordenador do Núcleo de Cidadania, Conflito e Violência Urbana (NecVu) da UFRJ, durante a mesa que participará no Fórum Brasileiro de Segurança Pública, na Fundação Getúlio Vargas. Michel acenará com números fortes para justificar o pedido de mudança — entre eles o dado de que apenas 1% dos casos de roubos é solucionado no Brasil, segundo pesquisa realizada em 2011.
“Na verdade nem é preciso mais ter delegados. Hoje, um jovem advogado recém-formado passa no concurso, entra numa delegacia sem saber nada de polícia e fica refém da lealdade de agentes mais antigos, que entendem muito mais do assunto do que ele, mas não podem chegar a delegado”, diz Misse, que estará na mesa 4, com o tema ‘Tempo e Fluxo de Processamento de Crimes de Homicídio no Sistema de Justiça Criminal’. Ele terá ao seu lado a doutora em Sociologia da UFMG Ludmila Ribeiro, autora da pesquisa publicada ontem com exclusividade pelo DIA, mostrando que os processos de homicídios, em média, demoram 7,3 anos para serem concluídos em cinco capitais do país. “A polícia do Rio, hoje, está dividida em grupos de lealdade montado por delegados. É uma distorção.”
Para o sociólogo, é preciso tirar a instrução criminal das mãos da polícia, como acontece hoje, para se acelerar o processo dos inquéritos e encerrar a sensação de impunidade que parece crescer no país. Ele defende que a instrução criminal, justamente o dado que obriga o delegado a ser formado em Direito, saia da polícia e vá para as mãos do Judiciário. Policial, para ele, deve tão somente interrogar e fazer um relatório a ser usado pela Justiça. “A polícia deve ser voltada apenas para investigação, trabalhando com grupos de casos. Um assassino não mata uma pessoa só, mata muitas pessoas. Um ladrão também não rouba uma vez só. É preciso fazer um grupo de casos, com modus operandi idênticos.”
A desmilitarização da Polícia Militar também será defendida pelo sociólogo. Ao contrário do imaginário popular, ele acredita que o desarmamento da PM não vai gerar mais violência. “Antes da ditadura de 64, a Polícia Militar ficava aquartelada, não saía nas ruas. É preciso integrá-la à Polícia Civil. Hoje a PM faz uma coisa, e a Civil, outra. Mas é preciso também uma reforma no Ministério Público e no Judiciário.”
Fonte: Adepol/RJ
