Resumo da Semana – 3 a 5 de abril de 2012

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1-      Ao longo do ano, a Adepol do Brasil, através de seus dirigentes, realizou  um intenso trabalho de articulação nos bastidores do Congresso Nacional, a fim de sensibilizar deputados e senadores – a exemplo do que já aconteceu com outras proposições –  para que na próxima semana o PLP: 330/2006 – projeto que concede aposentadoria especial para servidor público que exerça atividade de risco, como policiais, guardas, agentes carcerários e penitenciários – tenha uma tramitação tranquila na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público e seja aprovada. Com este objetivo, foi mantido um encontro com o deputado Policarpo (PT/DF), relator da matéria.

2-      A PEC 37/2011 atribui exclusivamente às polícias Federal e Civil a competência para a investigação criminal. O texto deixa claro que o Ministério Público não tem a atribuição de conduzir esse tipo de investigação e deve atuar apenas como titular da ação penal. A proposta será agora examinada por uma comissão especial que será instalada na próxima semana, no dia 10 de abril, as 14h30, no plenário 11 da Câmara Federal, e logo depois será votada em dois turnos pelo plenário da Casa. A Adepol do Brasil esteve desde o inicio do projeto e sugeriu mudanças. O texto ficou excelente não apenas para a categoria dos delegados de polícia, mas também para a garantia dos direitos do cidadão.

3-      A Adepol do Brasil e seus dirigentes mantiveram contatos com os parlamentares Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), Lourival Mendes (PTdoB/MA), Beto Faro (PT/PA), Ronaldo Fonseca ( PR/DF) e Lincoln Portela (PR/MG).

4-      Participaram  das atividades desta semana no Congresso Nacional, membros da Diretoria executiva da Adepol do Brasil, do Distrito  Federal e da Polícia Federal.