PEC 102 – Representantes da Adepol do Brasil e entidades das polícias Civil, Federal e Militar de vários Estados brasileiros se reuniram nesta terça-feira, 13, com o senador Waldemir Moka (PMDB-MS), relator da Proposta de Emenda à Constituição 102/2001 de autoria do senador Blairo Maggi (PR-MT) que trata da unificação das polícias no Brasil.
A proposta prevê a adoção de uma polícia única no âmbito da União, Distrito Federal e Estados que teria as funções de polícia judiciária, apuração de infrações penais, polícia ostensiva, administrativa e de preservação da ordem pública. A PEC assegura, ainda, um piso a ser fixado em lei federal que criará fundo nacional com participação da União, dos Estados e dos Municípios. Contudo, há ainda divergências. Por sugestão do próprio senador Moka, as entidades presentes junto com a Adepol Do Brasil resolveram analisar a matéria no período de 30 dias e realizar um novo encontro. Na oportunidade, o Dr. Paulo D” Almeida, Presidente da Adepol do Brasil, teceu algumas considerações entendendo, em razão das divergências levantadas, que o assunto merece ser exaustivamente discutido em todo os estados, o que deverá ocorrer dentro de uma programação estabelecida pela nossa entidade nacional.
Senado – A Comissão de Constituição e Justiça do Senado discutiu, na manhã da quarta- feira 14, o PLC 03/2010 que altera o Código de Transito Brasileiro, para dispor que excepcionalmente, mediante autorização, os veículos utilizados por membros do Poder Judiciário e do Ministério Público que exerçam competência ou atribuição criminal poderão, temporariamente, ter placas especiais. O projeto estabelece que compete às forças policiais a proteção pessoal das autoridades judiciárias e dos membros do Ministério Público e seus familiares em situação de risco decorrente do exercício da função. A matéria foi retirada de pauta. A Adepol do Brasil estava presente.
Câmara Federal – Houve o encontro com os parlamentares Arnaldo Faria de Sá (PTB/SP),Dr. Grilo (PSL/MG), Zenaldo Coutinho (PSDB/PA), José Augusto Maia (PTB/PE), Vanderlei Siraque (PT/SP) , Fernando Francischini (PSDB/PR), Beto Faro (PT/BA) e Paulo Rocha, da Coordenação Nacional do PT, para tratar de vários assuntos referentes a categoria.
Na Comissão de Segurança Publica e Combate ao Crime Organizado, também com o acompanhamento da Adepol do Brasil, foi aprovado o parecer do PL 340/2011, acrescentando artigo ao Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940, que institui o Código Penal, para dispor sobre a confissão premiada, que segue agora para Comissão de Constituição e Justiça da Câmara Federal.
Estiveram presentes nesta semana, além de membros da Diretoria Executiva da Adepol do Brasil, do Distrito Federal e da Associação Nacional dos Delegados da Polícia Federal, representantes dos Estados do Pará, Mato Grosso do Sul e Minas Gerais.
