A Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional promove audiência pública, na quarta-feira (15), para discutir as questões referentes à segurança pública na faixa de fronteira.
A audiência foi solicitada pelos deputados Ezequiel Fonseca (PP-MT) e Rômulo Gouveia (PSD-PB). Os parlamentares observam que, “embora a delimitação da faixa de fronteira atenha-se simplesmente a necessidade de se destacar porção de terras para garantir a soberania e defesa de todo território nacional, não se pode desprezar a existência de um grande ônus imposto aos cidadãos ali fixados”.
Segundo eles, “a vida na faixa de fronteira impõe o convívio com limitações descritas na Lei da Faixa de Fronteira (6.634/79) que, mesmo consideradas como necessárias, afastam a dinamicidade imposta pelo mundo moderno”.
“As dificuldades impostas pela Lei à faixa de fronteira de fato são várias, das quais podem ser destacadas: insegurança jurídica da estrutura fundiária, limitação de investimentos estrangeiros e implantação de obras de infraestrutura de transporte”, acrescentam.
Foram convidados representantes do Ministério das Relações Exteriores; do Ministério da Defesa; do Departamento de Polícia Federal; da Agência Brasileira de Inteligência; e o prefeito municipal de Cáceres (MT), Francis Maris Cruz..
A audiência está prevista para começar às 14h30, em local a definir.
Fonte: Agência Câmara Notícias
