Câmara instala na quarta comissão da PEC que muda escolha de ministro do STF

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Será instalada nesta quarta-feira (15), às 14h30, a comissão especial da Câmara dos Deputados para análise da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 473/01, que estabelece a alternância entre o presidente da República e o Congresso Nacional na escolha dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).

De autoria do ex-deputado Antonio Carlos Pannunzio, a PEC teve sua admissibilidade aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania em dezembro de 2010.

Durante a instalação, serão eleitos o presidente e os vice-presidentes do colegiado.

A reunião está marcada para o plenário 11.

Íntegra da proposta:

Fonte: Agência Câmara Notícias