Os convidados a participar de reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Assassinato de Jovens, nesta segunda-feira (15) afirmaram que a redução da maioridade penal vai contra todas as iniciativas de promoção de direitos humanos e construção da democracia.
O representante da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, Claudio Augusto Vieira da Silva, citou dados e explicou como funciona o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase), que está sob a responsabilidade da Secretaria Nacional de Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente.
O Sinase atua na aplicação e execução de medidas socioeducativas a adolescentes autores de ato infracional e, segundo dados de 2013 citados por Cláudio, conta com 23 mil adolescentes, sendo que 80% têm mais de 16 anos. Cláudio Augusto explicou que, caso a redução da maioridade penal fosse aprovada, haveria cerca de 18 mil adolescentes para serem deslocados para outro sistema penal.
– Não temos lugar para colocar esses meninos se saírem do sistema socioeducativo. Não cabem mais pessoas dentro do sistema prisional. Não tem justificativa no nosso entendimento. O Brasil já tem lei que responsabiliza o adolescente a partir dos 12 anos – explicou.
O representante da SDH da Presidência da República citou dados da Secretaria de Segurança Pública de 2015 que revelam que, no estado de São Paulo, são os adultos, e não os adolescentes, os autores da maior parte dos crimes. Cláudio acrescentou que , no âmbito do Sinase, roubo, tráfico e homicídio estão, respectivamente, entre os crimes que mais prendem adolescentes no país. Cláudio também ressaltou que a maioria dos jovens presentes no SINASE possuem ensino fundamental incompleto e 57% são negros ou pardos.
Negros
Representando a Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, Larissa Amorim Borges, afirmou que a maioria dos jovens assassinados no país são negros. Larissa citou dados recentes que revelam que, nos dias de hoje, cinco jovens negros são assassinados a cada duas horas, o equivalente a 60 jovens por dia.
Larissa também lamentou o racismo no Brasil. Para ela, o jovem negro é tratado como marginal e, em vez de reduzir a maioridade, o país deveria qualificar mais o seu sistema socioeducativo para ampliar os campos de possibilidade dos jovens negros e colaborar com o direito à vida.
– Isso [a redução da maioridade penal] vai provocar maior criminalização e aprisionamento da juventude negra. Pode ocasionar também um grande gargalo nas instituições que já estão sobrecarregadas – ressaltou.
Larissa destacou a importância do Plano Juventude Viva, que reúne ações de prevenção para reduzir a vulnerabilidade de jovens negros a situações de violência física e simbólica, a partir da criação de oportunidades de inclusão social e autonomia para os jovens entre 15 e 29 anos.
A representante da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial lembrou que a desigualdade brasileira está fundamentada no racismo e afirmou que a contribuição da população negra é fundamental para o desenvolvimento futuro do país.
Fonte: Agência Senado
