Foi encerrada há pouco, sem consenso, a audiência pública da comissão especial que analisa a proposta de redução da maioridade penal de 18 para 16 anos (PEC 171/93).
Contrário à PEC, o coordenador-executivo do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase), Cláudio Augusto Vieira da Silva, defendeu as medidas socieoeducativas para frear o aumento da criminalidade entre adolescentes. “A socioeducação nunca passou a mão na cabeça de meninos e meninas; se não fosse esse instrumento, o sistema de polícia estaria abarrotado”, sustentou.
Já o deputado Delegado Waldir (PSDB-GO), favorável à proposta, disse que a sociedade não pode ser penalizada uma “onda de violência” que assola o País. “A aqueles adolescentes que querem escola, a gente dá escola, mas aqueles que querem cometer crimes devem ser punidos pelo modelo punitivo, e não socioeducativo, pois este faliu”, defendeu.
No desfecho da audiência, o cantor Amado Batista interpretou música de sua autoria em que suscita os “benefícios sociais” da redução da maioridade penal. Em um refrão, o autor contrapõe o país ideal, em que se preserva o valor do trabalho e da justiça, ao Brasil atual, onde “os adolescentes não respondem crimes, mas podem votar para presidente”.
Fonte: Agência Câmara Notícias
