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Projeto de Lei que tipifica roubo de bicicleta vai a plenário nesta terça-feira na Alerj

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RIO — A Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) vai apreciar, nesta terça-feira, em primeira discussão, o projeto de lei que prevê a inclusão do roubo e furto de bicicletas nas classificações disponíveis nos registros de ocorrência. Hoje, os crimes deste tipo entram nas estatísticas oficiais como roubo a transeunte.

O projeto, de autoria dos deputados André Ceciliano (PT) e Martha Rocha (PSD), propõe ainda que as lojas coloquem o número de série da bicicleta na nota fiscal no momento da venda. A medida é uma forma de facilitar a retomada das bicicletas pelos proprietários, já que muitas delas ficam nos pátios das delegacias depois de recuperadas pela polícia, porque os donos não conseguem provar a propriedade.

— O registro de ocorrência é o início de qualquer investigação, porque aí você cria um olhar específico (para o tipo de crime). Com essas informações, vai ser mais fácil para os proprietários recuperarem as bicicletas, e a polícia terá condições de combater o mercado informal de venda de peças e saber onde estão os receptadores — acredita a deputada Martha Rocha, ex-chefe de Polícia Civil.

Depois da primeira análise em plenário, o projeto ainda vai passar por outra discussão na Casa. Segundo a Alerj, os pareceres das comissões de Constituição e Justiça, Segurança Pública, Economia, Indústria e Comércio e Orçamento serão apresentados em plenário nesta terça.

O projeto tramita em regime ordinário, mas a apreciação em plenário foi acelerada pela morte do médico Jaime Gold, esfaqueado na semana passada enquanto andava de bicicleta na Lagoa. Como O GLOBO mostrou, em uma semana foram oito casos de pessoas feridas com faca em assaltos na cidade.
Fonte: O Globo

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