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Presidente da Câmara dos Deputados apoia criminalização do porte de arma branca

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RIO — O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), afirmou, nesta segunda-feira, que pretende não só apoiar a proposta para a criminalização do porte de armas brancas no país, como colocá-la em votação assim que a casa terminar de votar o pacote de ajuste fiscal do governo. Em seu perfil no Twitter, Cunha comentou que o crime contra o médico Jaime Gold, na Lagoa, na terça-feira passada, é mais uma argumentação de que é preciso também rever a maioridade penal:

“Essa onda de violência provocada por adolescentes usando facas precisa ser duramente combatida, seja pela polícia, seja por nós legisladores. Precisamos dar condições de a polícia punir, e os governos têm de dar condições de a polícia agir”.

Ao falar sobre o recrudescimento da violência no Rio, Cunha disse que o momento é de participação do Legislativo. E garantiu que dará prioridade à proposta assim que votar “as matérias que estão trancando a pauta”, referindo-se ao ajuste fiscal:

— Vejo com preocupação o que está acontecendo. Nós temos que tomar atitudes.

O projeto de Lei 2.967 do deputado Lincoln Portela (PR-MG), que prevê a mudança na Lei do Desarmamento para incluir como ilegal o porte de arma branca em via pública, previa inicialmente pena de detenção de três meses a um ano, além de multa nos casos de porte em via pública, à exceção dos casos de comprovada necessidade, como esportistas ou profissionais que utilizam essas ferramentas. A proposta chegou a receber parecer favorável nas comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC), mas acabou arquivada em 2007. Agora, o líder do PMDB, Leonardo Picciani, pediu seu desarquivamento.

O texto deve receber emendas, já que é considerado brando, disse. Picciani defende pena mínima de três anos, para que o acusado de porte de faca ou qualquer objeto cortante seja mantido preso.

A sugestão para retirar o projeto da gaveta foi feita pela ex-chefe da Polícia Civil e deputada estadual Marta Rocha (PSD). O deputado explicou que a proposta deve prever exceções para quem faça uso de faca no trabalho.
Fonte: O Globo

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