O Projeto de Lei (PL) nº 4.716, de 2012, de autoria da deputada federal Iracema Portella (PP-PI), visando criar o serviço telefônico gratuito de emergência para o recebimento de denúncias de tráfico de drogas e para a prestação de informações acerca da prevenção do uso indevido de drogas, foi aprovado por unanimidade pela Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, em 4/11/2015. A matéria agora será examinada pela Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados.
A parlamentar lembra que para vencer a guerra contra as drogas, é essencial que o Estado atue fortemente em políticas preventivas, nas duas principais frentes – de um lado combatendo o tráfico de entorpecentes, de modo a evitar que exista a oferta; e de outro criando mecanismos de conscientização da população sobre os malefícios das drogas, diminuindo assim a demanda por essas substâncias.
Apesar de serem consideravelmente avançadas, as políticas públicas sobre drogas implementadas pelo Governo Federal têm algumas falhas no que diz respeita à tímida utilização dos mecanismos de comunicação para a disseminação de informações e para o acolhimento de denúncias.
A deputada piauiense acredita que ações mais explícitas nesse sentido como, por exemplo, a criação de uma central de atendimento telefônico exclusivamente voltada para o combate às drogas, podem trazer resultados bastante satisfatórios.
Se esta matéria for aprovada, além de criar esse serviço de grande importância para a população brasileira, o PL também estabelece que ele será considerado um serviço público de emergência, bem como a futura central de atendimento de combate às drogas estará disponível 24 horas por dia e sete dias por semana, gratuitamente, por meio de código de três dígitos, tal como já ocorre com o 190 da polícia e o 192 dos bombeiros.
Fonte: 180 Graus
