O presidente do Tribunal de Contas do Estado do Rio (TCE-RJ), Jonas Lopes, disse na tarde desta quinta-feira (7) que vai pedir extensão para todas as compras feitas através do fundo da PM (Funespom) nos últimos cinco anos da auditoria que apura irregularidades na aquisição de material médico-hospitalar em unidades de saúde da corporação. O procedimento apura o desvio de R$ 7,9 milhões, de um total de R$ 13,9 milhões de compras auditadas no exercídio de 2014.
Lopes também afirmou que vai pedir ao secretário de Segurança José Mariano Beltrame proteção para os quatro auditores do TCE.
Em sessão ordinária do TCE, os conselheiros aprovaram nesta quinta-feira, a auditoria feita em sete atas de registro de tomada de preços, que apontou numa série de irregularidades na compra de material médico-hospitalar. Segundo o presidente, uma pequena amostra diante dos gastos da PM do ano passado, que somam R$ 144 milhões.
Todos os citados no processo terão prazo de 30 dias para apresentar suas defesas, a partir do recebimento da noificação. Isso incluis as quatro empresas fornecedoras, que constam no processo de desvios, assim como 19 pessoas, incluindo oficiais da corporação, que estão sob suspeitas de participar do esquema fraudulento.
Lista de irregularidades
Os auditores identificaram, dentre outras, as seguintes irregularidades: pagamento indevido por produtos não entregues; documentos falsificados; inversão cronológica dos atos de formalização processual; produtos adquiridos em quantidades superiores às necessárias, produtos adquiridos com especificação incompatível com as necessidades; atestação falsa; recebimento de produtos por documento diverso da nota fiscal; recebimento de produtos diferentes dos especificados na nota fiscal; recebimento de produtos sem cobertura contratual; impropriedades na formalização dos processos; ausência de registro contábil dos materiais médicos hospitalares; ausência de registro individualizado dos materiais médico-hospitalares; excesso de materiais de baixo consumo e falta de materiais essenciais; ausência de inventário anual e condições inadequadas de armazenamento dos materiais médico-hospitalares.
Mais da metade do dinheiro desviado, cerca de R$ 4,2 milhões, refere-se à compra de ácido peracético, um desinfetante usado para esterilizar instrumentos cirúrgicos. A auditoria contatou que o Funespom pagou por 71.190 litros do desinfetante. A quantidade já seria absurda, segundo Lopes, já que em todo o ano foram usados somente 310 litros.
“Seriam necessários 230 anos para gastar todo esse ácido. Isso, se a PM tivesse recebido o produto. A corporação pagou mais de R$ 4 milhões pelo produto e não recebeu. Trata-se de um esquema fraudulento que rouba os próprios policiais, já que eles contribuem com 10% do salário para o fundo que fez essas compras”, disse o presidente do TCE.
Durante a apresentação do voto, o relator do processo, o conselheiro José Gomes Graciosa, citou outras irregularidades, como tomada de preços feitas por uma pessoa inexistente – nos documentos constam como responsável uma major com nome fictício, com o RG de um ex-cabo PM excluído da corporação – e a compra de 297 stents de 2,5mm e com o mesmo fármaco, como se todas as pessoas usassem o equipamento coronariano com o mesmo calibre.
Relação dos citados no relatório (veja abaixo o que alegam):
Responsável: Décio Almeida da Silva
Cargo/Função: CEL PM – Subdiretor-Administrativo da Diretoria-Geral de Saúde no período de 20/12/13 a 06/09/2014
Responsável : Kleber dos Santos Martins
Cargo/Função: CEL PM – Diretor-geral de Administração e Finanças
Responsável : Helson Sebastião Barboza dos Prazeres
Cargo/Função: MAJ PM – Chefe do Fuspom no período de 26/12/13 a 23/09/14 e fiscal administrativo do HCPM no período de 30/04/13 a 11/12/13
Responsável: Andrea Carneiro Ramos
Cargo/Função: MAJ PM – Chefe da Central de Material Médico Hospitalar de 10/10/2013 a 26/11/2014
Responsável : Marcia Rezende Dourado Azevedo
Cargo/Função: 1º TEM PM
Responsável : Armando Porto Carreiro
Cargo/Função: CEL MÉDICO – Diretor do Hospital Central da PM no período de 27/08/13 a 28/10/14
Responsável : Alexandre Felix Barbosa
Cargo/Função: TEN CEL PM – Subdiretor administrativo do Hospital Central da Polícia Militar desde 10/12/13
Responsável : Maycon Macedo de Carvalho
Cargo/Função: MAJ PM – Fiscal administrativo do HCPM no período de 11/12/13 a 05/08/14
Responsável : Thiago Cícero Teixeira Bezerra
Cargo/Função: MAJ PM – Fiscal administrativo do HCPM a partir de 05/08/14
Responsável: Carlos Mendes Gomes de Oliveira
Cargo/Função: CEL PM – Diretor de Logística no período de 10/10/11 a 03/12/13
Responsável : Sergio Ferreira de Oliveira
Cargo/Função: MAJ PM – Chefe do Fuspom no período de 19/02/13 a 14/01/14
Responsável : João Jorge de Souza
Cargo/Função: 1º TEN PM – Responsável pelo Almoxarifado do HCPM no período de 01/01/10 a 06/11/14
Responsável : Edson da Silva
Cargo/Função: 2º TEN. PM
Responsável: Marcio da Silva Ribeiro
Cargo/Função: 1º TEN. PM
Responsável : Carlos Henrique de Araújo
Cargo/Função: 2º TEN. PM
Responsável: Sergio Sardinha
Cargo/Função: CEL MED – Diretor do Hospital da Polícia Militar em Niterói, no período de 01/01/14 a 28/10/14
Responsável : Marcelo de Almeida Carneiro
Cargo/Função: TEN CEL PM – Subdiretor administrativo do Hospital da PM em Niterói, no período de 22/02/14 a 08/10/14
Responsável : Fabiano Duarte Lopes
Cargo/Função: CAP PM – Fiscal administrativo do HPM Nit no período de 02/01/14 a 20/10/14
Responsável : João Alexandre de Rezende Assad
Cargo/Função: MAJOR PM MÉDICO – Chefe do Setor de Hemodinâmica do HCPM desde 15/10/13
Defesas
O coronel Décio Almeida da Silva disse que, quando for chamado, vai prestar esclarecimentos ao TCE.
O coronel Carlos Mendes Gomes de Oliveira afirmou que não teve participação nos contratos analisados.
O coronel médico Armando Porto Carreiro disse que assim que identificou as irregularidades fez a denúncia à Secretaria de Segurança.
O coronel médico Sergio Sardinha afirmou que quando foi surpreendido pela falta de material na unidade, informou a diretoria de finanças para que os produtos não fossem pagos. O coronel disse também que não faz parte da equipe de licitação, nem é responsável pelos pagamentos.
A major Andrea Carneiro Ramos afirmou que já disse tudo ao TCE.
O tenente coronel Alexandre Felix Barbosa disse que não participou de qualquer fraude e que foi citado pelo TCE por questões administrativas.
O major Maycon Macedo de Carvalho disse que está tranquilo em relação a sua conduta e que é testemunha no caso.
O major médico João Alexandre de Rezende Assad falou que só vai se pronunciar quando for comunicado oficialmente.
A equipe de reportagem não conseguiu falar com os outros policiais citados.
Fonte: G1
