PPS e PT manifestam-se contra PEC que reduz maioridade penal

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Deputados do PPS e do PT discursaram contra a proposta que reduz a maioridade penal (PEC 171/93).

A deputada Carmen Zanotto (PPS-SC) disse que a PEC não vai resolver o problema de segurança pública que o Brasil enfrenta. Ela defendeu, no lugar da PEC, uma mudança no Estatuto da Criança e do Adolescente para alterar o modelo de punição ao jovem infrator.

“Precisamos avançar em políticas públicas com discernimento”, disse.

“Não podemos de maneira alguma achar que aprovando a PEC está tudo resolvido. Até parece que estamos recuperando homens e mulheres cerceados de liberdade no modelo que nós temos”, afirmou a deputada.

O deputado Paulo Teixeira (PT-SP) também defendeu mudanças no ECA e apelou ao PMDB e ao PSDB para que derrotem a PEC. Os dois partidos, no entanto, já se manifestaram pela aprovação da proposta. “O centro político neste País tem de voltar a ser centro político, não pode ser hegemonizado pela direita vingativa, a direita que não quer construir um país”, opinou.

Para o deputado Wadih Damous (PT-RS), a proposta é inconstitucional. “Ela criminaliza a pobreza, mancha a Constituição com um retrocesso e não resiste a um exame apurado diante da Constituição”, avaliou.

 

 

Fonte: Agência Câmara Notícias

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