Redução da maioridade penal vai coibir crimes violentos, dizem defensores da PEC

0
1451

Os defensores da redução da maioridade penal de 18 para 16 anos em crimes graves enfatizaram que a medida será exceção no caso de crimes violentos – assassinatos, sequestros, agressões graves, entre outros. É o que prevê o texto da PEC 171/93 aprovado na comissão especial e que irá a voto nesta terça-feira no Plenário da Câmara dos Deputados.

O deputado Vinicius Carvalho (PRB-SP) disse que a Constituição hoje, ao determinar que os menores de 18 são penalmente inimputáveis, estabelece que esses jovens são incapazes de entender se o que fizeram é ou não contra a lei. Essa lógica, segundo ele, não pode ser aplicada àqueles que têm entre 16 e 18 anos. “Votar a favor da redução é atender aos interesses da população e não deste governo, que não faz nada pela criança”, disse.

O deputado Capitão Augusto (PR-SP) ressaltou que os jovens autores de crimes violentos são “marginais, não os garotos inocentes que os contrários à redução pregam”. “O ECA é fraco, não pune, tanto é que, após atingir a maioridade penal, esse marginal sai com ficha limpa independentemente dos crimes bárbaros que tenha praticado”, disse.

O deputado Jutahy Junior (PSDB-BA) destacou que o partido só passou a apoiar a proposta depois que o relator restringiu a pena de prisão para os jovens culpados de condutas violentas. “Quero perguntar aos que me ouvem se essas pessoas que cometeram esses crimes merecem conviver na sociedade como menores inimputáveis? Na realidade de hoje, é impossível fazer essa defesa”, disse.

Já o líder do PT, deputado Sibá Machado (AC), posicionou-se contra a medida. “Essa proposta não pode ser aprovada”, disse. Ele defende uma mudança no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), para que os menores passem mais tempo no regime de internação. “Essa proposta poderá colocar os mais jovens no caminho dos crimes, das drogas e da pedofilia”, criticou.

 

 

Fonte: Agência Câmara Notícias

LEAVE A REPLY

Please enter your comment!
Please enter your name here