PL 8122/2014

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PL 8122/2014 Inteiro teor
Projeto de Lei

 

Situação: Aguardando Parecer do Relator na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP); Aguardando Designação de Relator na Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO); Aguardando Deliberação na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC); Aguardando Deliberação no PLENÁRIO (PLEN); Aguardando Deliberação na Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

 

Identificação da Proposição

Apresentação
19/11/2014

Ementa
Acrescenta dispositivos na lei nº 12.681, de 04 de julho de 2012, que institui o Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública, Prisionais e Sobre Drogas (SINESP), tornando obrigatória a publicação da taxa de elucidação de crimes de forma padronizada e cria mecanismo punitivo aos estados que coletarem os dados fora dos critérios estabelecidos em lei.

Indexação

 

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Urgência art. 155 RICD

Despacho atual:

Data Despacho
21/11/2014 Às Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD). Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões – Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária

Última Ação Legislativa

Data Ação
01/04/2015 Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO )
Recebimento pela CSPCCO.
22/04/2015 Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )
Designado Relator, Dep. Walter Alves (PMDB-RN)
23/04/2015 PLENÁRIO ( PLEN )
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

Documentos Anexos e Referenciados

 

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão Parecer
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania   ( CCJC ) 15/04/2015 – Parecer do Relator, Dep. Carlos Marun (PMDB-MS), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Inteiro teor
Comissão de Finanças e Tributação   ( CFT )
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público   ( CTASP )
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado   ( CSPCCO )

Cadastrar para acompanhamentoTramitação

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Ordem Decrescente Andamento
19/11/2014

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 8122/2014, pelo Deputado Pedro Paulo (PMDB-RJ), que: “Acrescenta dispositivos na lei nº 12.681, de 04 de julho de 2012, que institui o Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública, Prisionais e Sobre Drogas (SINESP), tornando obrigatória a publicação da taxa de elucidação de crimes de forma padronizada e cria mecanismo punitivo aos estados que coletarem os dados fora dos critérios estabelecidos em lei”. Inteiro teor
21/11/2014

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Às Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD). Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões – Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
  • Às Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD). Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões – Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
25/11/2014

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 26/11/14, PÁG 180 COL 01. Inteiro teor
25/11/2014

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Recebimento pela CTASP.
31/01/2015

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
02/02/2015

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 82/2015, pelo Deputado Pedro Paulo (PMDB-RJ), que: “Requer desarquivamento dos projetos de lei arquivados com base no art. 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados”. Inteiro teor
06/02/2015

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-82/2015. Inteiro teor
06/03/2015

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Designado Relator, Dep. Benjamin Maranhão (SD-PB)
09/03/2015

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 10/03/2015)
18/03/2015

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
24/03/2015

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 1117/2015, pelo Deputado Celso Russomanno, Líder do Bloco Parlamentar PRB, PTN, PMN, PRP, PSDC, PRTB, PTC, PSL, PTdoB; e outros Líderes, que: “Com base no art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgência para a apreciação do PL 8122/2014”. Inteiro teor
24/03/2015

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhado à CCJC.
  • Encaminhado à CFT.
  • Encaminhado à CFT.
  • Encaminhado à CSPCCO.
24/03/2015

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 1117/2015, para a apreciação do PL 8122/2014. Sim: 305; não: 43; abstenção: 1; total: 349 .
  • Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 1117/2015 => PL 8122/2014.
25/03/2015

PLENÁRIO ( PLEN ) 14:00 Sessão Deliberativa Ordinária

  • Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
25/03/2015

PLENÁRIO ( PLEN ) 19:57 Sessão Deliberativa Extraordinária

  • Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
26/03/2015

PLENÁRIO ( PLEN ) 09:00 Sessão Deliberativa Extraordinária

  • Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
30/03/2015

PLENÁRIO ( PLEN ) 18:46 Sessão Deliberativa Extraordinária

  • Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
31/03/2015

PLENÁRIO ( PLEN ) 14:00 Sessão Deliberativa Ordinária

  • Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
31/03/2015

PLENÁRIO ( PLEN ) 09:00 Sessão Deliberativa Extraordinária

  • Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
01/04/2015

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJC.
  • Designado Relator, Dep. Carlos Marun (PMDB-MS)
01/04/2015

Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO )

  • Recebimento pela CSPCCO.
01/04/2015

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Recebimento pela CFT.
09/04/2015

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Carlos Marun (PMDB-MS). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Carlos Marun (PMDB-MS), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.Inteiro teor
09/04/2015

PLENÁRIO ( PLEN ) 14:00 Sessão Deliberativa Ordinária

  • Matéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia.
15/04/2015

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CCJC, pelo Dep. Carlos Marun Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Carlos Marun (PMDB-MS), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.Inteiro teor
15/04/2015

PLENÁRIO ( PLEN ) 19:36 Sessão Deliberativa Extraordinária

  • Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
16/04/2015

PLENÁRIO ( PLEN ) 14:00 Sessão Deliberativa Ordinária

  • Discussão em turno único.
  • Votação do Requerimento do Dep. José Carlos Aleluia, na qualidade de Líder do DEM, que solicita a retirada de pauta deste Projeto de Lei.
  • Encaminhou a Votação o Dep. José Carlos Aleluia (DEM-BA).
  • Aprovado o Requerimento.
  • Retirado de pauta a requerimento de deputado.
22/04/2015

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Designado Relator, Dep. Walter Alves (PMDB-RN)
23/04/2015

PLENÁRIO ( PLEN ) 09:00 Sessão Deliberativa Extraordinária

  • Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

Fonte: Agência Câmara Notícias