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Adepol do Brasil | Associação dos Delegados de Polícia do Brasil | Page 2
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ADEPOL BR é consultada pelo portal Metrópoles sobre violência contra mulheres

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A ADEPOL do Brasil por meio de sua diretora Raquel Gallinati, foi consultada em matéria do portal Metrópoles sobre os dados do Mapa Nacional da Violência de Gênero, divulgados no dia 26 de agosto, pelo Senado Federal. O levantamento mostra que, apenas no primeiro semestre de 2025, uma mulher foi vítima de violência sexual a cada 12 horas no estado de São Paulo — 747 casos notificados, sendo 677 estupros consumados e 70 tentativas.

Embora os números sejam gravíssimos, Delegada Raquel alerta: a realidade é ainda pior. “Estima-se que a subnotificação chegue a 80% dos casos, porque os crimes de violência contra a mulher, quando ocorrem na clandestinidade — ou seja, entre quatro paredes — são extremamente difíceis de serem comunicados, de chegarem ao conhecimento do poder público, do sistema de justiça criminal. Muitas vítimas estão emocionalmente presas a esse ciclo criminoso”, afirma.

Segundo a pesquisa, a maioria das ocorrências (62,5%) aconteceu em residências — da vítima ou do agressor —, seguidas de vias públicas (20,6%) e estabelecimentos comerciais (9,2%). Em 99,7% dos casos, não houve uso de arma.

A distribuição etária das vítimas é equilibrada: 34,1% têm entre 30 e 59 anos; 33,6%, entre 18 e 29 anos; e 30,2% são adolescentes ou crianças com até 17 anos. No recorte nacional, a maioria das vítimas é formada por mulheres pardas (33,5%), brancas (17%) e pretas (8,4%), embora quase 39% dos registros não informem a raça.

https://www.metropoles.com/sao-paulo/sp-uma-mulher-violencia-sexual-12h

Trabalho de articulação da ADEPOL BR contribui para a nova lei que agrava pena por maus-tratos contra idosos, crianças e PCD

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A atuação institucional da ADEPOL DO BRASIL, em especial do esforço pessoal do presidente Rodolfo Queiroz Laterza, foi decisiva para a sanção da nova Lei nº 15.163/2025, que agrava penas para crimes de abandono e maus-tratos contra pessoas em situação de vulnerabilidade. O texto, construído com participação ativa da entidade e articulação direta de Laterza, foi sancionado pelo Governo Federal e publicado no Diário Oficial da União nesta quinta-feira (04). A nova norma já está em vigor.

O trabalho técnico e político da ADEPOL DO BRASIL foi essencial para garantir que o Congresso Nacional aprovasse as alterações, que reforçam a proteção legal de idosos, crianças e pessoas com deficiência. A iniciativa atualiza o Código Penal, o Estatuto da Criança e do Adolescente, o Estatuto da Pessoa Idosa e o Estatuto da Pessoa com Deficiência.

Entre os principais avanços:

  • Os crimes de abandono de incapaz (art. 133 do CP) e maus-tratos (art. 136) passam a ter pena básica de 2 a 5 anos de reclusão;

  • Se a conduta resultar em lesão corporal grave, a pena será de 3 a 7 anos;

  • Em caso de morte, a pena poderá chegar a 8 a 14 anos de reclusão.

Nos estatutos específicos:

  • No Estatuto da Pessoa Idosa, o art. 99 teve suas penas equiparadas às do Código Penal e agora há vedação expressa à aplicação da Lei 9.099/95 (Juizados Especiais Criminais) para crimes com violência contra idosos.

  • No Estatuto da Pessoa com Deficiência, foram incluídas penas específicas para abandono de PcDs: de 2 a 5 anos, com agravantes em caso de lesão (3 a 7 anos) ou morte (8 a 14 anos). A nova redação também trata de forma clara da responsabilidade de quem deixa de prover as necessidades básicas da pessoa com deficiência quando legalmente obrigado a fazê-lo.

  • No Estatuto da Criança e do Adolescente, foi incluído o §2º no art. 230, proibindo a aplicação da Lei 9.099/95 em casos de apreensão indevida de crianças e adolescentes.

 

ADEPOL BR participa de debate na Câmara sobre reforma administrativa

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O presidente da ADEPOL do Brasil, Rodolfo Queiroz Laterza, participou de um debate no Plenário da Câmara dos Deputados, na última quarta-feira (03), sobre uma reforma administrativa para melhorar os serviços públicos e eliminar remunerações extras que elevam salários acima do teto constitucional (atualmente, R$ 46.366,19).

O debate ganhou força após o presidente da Câmara, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), apontar a reforma como uma das prioridades de sua gestão. Segundo ele, trata-se de um pacto republicano pelo futuro do país.

“O que está em jogo não é apenas a reorganização de carreiras ou a revisão de normas de gestão, mas a capacidade do Estado de entregar saúde, educação, segurança e infraestrutura de qualidade à população”, afirmou Motta.

A proposta está sendo discutida por um grupo de trabalho formado por 18 deputados, coordenado pelo deputado Pedro Paulo (PSD-RJ). O grupo realizou 17 audiências públicas e recebeu mais de 200 contribuições de diversas entidades.

 

ADPESP leva pautas da ADEPOL BR em reunião com Secretário Nacional de Segurança Pública, Mário Sarrubbo

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Na manhã desta quinta-feira (04), a ADPESP (Associação dos Delegados de Polícia do Estado de São Paulo) representada pelo presidente André Pereira, participou de reunião com o Secretário Nacional de Segurança Pública, Mário Luiz Sarrubbo, tratando de pautas alinhadas à ADEPOL do Brasil , entidade que direciona os trabalhos em defesa das prerrogativas da Policia Judiciária em âmbito nacional.

Foram debatidos pontos estratégicos de interesse nacional:

  • Índice de Resolutividade de Inquéritos Policiais – levantamento conduzido pela ADEPOL-BR, sob a presidência do Delegado Rodolfo Laterza, que apontou taxa média nacional de elucidação de 72,71%, com destaques em estados como Mato Grosso (95%), Amapá (90,43%) e São Paulo (86,20%).
  • Suspensão de transações financeiras ligadas a atividades criminosas – proposta apresentada pela ADEPOL-BR, com apoio da ADPESP, em audiência pública da Câmara dos Deputados.
  • PEC nº 18/2025 – discussão liderada pela ADEPOL-BR sobre a constitucionalização do Sistema Único de Segurança Pública (SUSP), prevendo, entre outros pontos, fundos constitucionais de segurança, maior reconhecimento das Guardas Civis Municipais e autonomia das corregedorias.

Ao final, a ADEPOL-BR reforçou a expectativa de que esta reunião promova uma interlocução mais efetiva junto à SENASP, em defesa do fortalecimento da Polícia Civil e da valorização de seus profissionais.

Entidades manifestam ao presidente do Senado desacordo com o relatório da PEC 76/2019

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Nove entidades de classe subscreveram um documento unificado ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre, manifestando total desacordo com o relatório da senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO), que cria a “Polícia Cinetífica”. As entidades lamentam a intransigência quanto às mudanças propostas e a desconsideração dos alertas feitos, que poderão gerar sérios problemas para diversos órgãos públicos.

Requerem, assim, que não haja votação da PEC 76 até que setores diretamente envolvidos — Forças Armadas, Polícias Militares, Bombeiros Militares, Polícia Federal, Polícias Civis e Peritos Papiloscópicos — sejam devidamente ouvidos e tenham suas ressalvas consideradas.

Por uma questão de coerência e, sobretudo, de responsabilidade nacional, reitera-se ao eminente senador Davi Alcolumbre que não paute a PEC 76 para votação, sob pena de graves prejuízos à sociedade brasileira.

Portanto, NOVE ENTIDADES DE CLASSE de inúmeros segmentos estão contra o relatório da senadora Professora Dorinha Seabra

Assinam o presente documento as seguintes entidades:

ADEPOL DO BRASIL – Associação dos Delegado de Polícia do Brasil;

FENDEPOL – Federação Nacional dos Delegados de Polícia Civil;

FENAPPI – Federação Nacional dos Peritos Papiloscópicos;

FENEME – Federação Nacional das Entidades Militares Estaduais;

ADPF – Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal;

AMEBRASIL – Associação dos Militares Estaduais do Brasil;

FENADEPOL – Federação Nacional dos Delegados de Polícia Federal;

COBRAPOL – Confederação Brasileira de Trabalhadores Policiais Civis;

ANERMB – Associação Nacional das Entidades Representativas dos Pensionistas Militares, Militares Estaduais e Bombeiros Militares

ADEPOL do Brasil participa do Encontro Nacional das Comissões de Segurança Pública

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A ADEPOL do Brasil participou, nesta quarta-feira (27), do “2° Encontro Nacional das Comissões de Segurança Pública”, realizado na UNALE (União Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais), com a participação de diversos deputados estaduais e deputados federais integrantes das Comissões de Segurança Pública.

Estivaram presentes o deputado federal Alberto Fraga, o deputado federal Capitão Augusto, e o evento foi presidido pelo presidente da Comissão de Segurança Pública da Assembleia Legislativa do Estado de Amazonas, deputado Coronel Dan. Durante o evento, o presidente da ADEPOL do Brasil, Dr. Rodolfo Laterza, participou de vários debates relacionados à anteprojetos de lei relacionados à segurança pública e também apresentou uma palestra relacionada à aplicação da Lei Orgânica Nacional das Polícias Civis.

Na ocasião, foi assinada uma carta destinada a sistematizar trabalhos relacionados à segurança pública, que será muito importante para dar o direcionamento de coesão política e institucional nas assembleias legislativas do Brasil, especialmente em relação a propostas legislativas que fortaleçam a política criminal e segurança pública no Brasil.

Crédito das fotos: Jessen Peixoto

Valorização da Polícia Civil: Confiança Consolidada, Resolutividade Reconhecida e Protagonismo Institucional (Artigo)

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VALORIZAÇÃO DA POLÍCIA CIVIL: CONFIANÇA CONSOLIDADA, RESOLUTIVIDADE RECONHECIDA E PROTAGONISMO INSTITUCIONAL

Simone Arruda do Carmo*

Como Delegada de Polícia Civil há 21 anos e, atualmente, na honrosa posição de presidente da associação que congrega meus pares, ao longo da carreira, passei por diversas delegacias, presidindo investigações de crimes simples a complexos, e em cada um deles, o objetivo último sempre foi o mesmo: a busca pela verdade real e a aplicação da lei penal, materializada na investigação criminal qualificada. É com essa bagagem, que mescla a prática diária da atividade policial com a representação classista, que me proponho a analisar o atual cenário da polícia civil na segurança pública, partindo de dados concretos e refutando narrativas simplistas que, infelizmente, têm ganhado espaço no debate nacional.

Recentemente, a pesquisa Atlas/Bloomberg, divulgada pelo jornal O Estado de S. Paulo, trouxe um panorama sobre a confiança do brasileiro nas instituições. Em um cenário de profundo descrédito generalizado, onde 81% dos cidadãos não confiam no Congresso Nacional e 52% não acreditam no Governo Federal, um dado se destaca e merece uma reflexão aprofundada: o nível de confiança depositado na Polícia Civil. A pesquisa Atlas/Bloomberg, realizada entre os dias 3 e 6 de agosto de 2025, com 2.447 entrevistados, aponta números reveladores sobre o grau de confiança nas instituições brasileiras

Polícia Civil lidera o ranking: 60% confiam, enquanto 26% não confiam e 14% não souberam responder.

Em segundo lugar fica a Polícia Militar com 56% de confiança, seguida pela Igreja Católica com 53%.

A Polícia Federal e o Supremo Tribunal Federal (STF) registram 49% (confiança).

Essa confiança não surge do vácuo. Ela é o corolário direto de um trabalho que busca, incessantemente, a eficiência e a resolutividade. E aqui, é imperativo trazer à luz os dados de um estudo de abrangência nacional, conduzido pela Associação Nacional dos Delegados de Polícia do Brasil (ADEPOL-BR). A pesquisa, intitulada “Estudo Nacional da ADEPOL do Brasil sobre Índices de Resolutividade das Polícias Civis e da Polícia Federal”, demonstrou a notável capacidade investigativa da instituição. Contrariando o senso comum e narrativas midiáticas que frequentemente pintam um quadro de ineficiência, o estudo revelou que, em crimes de alta complexidade como homicídios dolosos, os índices de elucidação em muitos estados superam em muito a média histórica, alcançando patamares de excelência.

Destacam-se os dados comparativos que permitem visualizar os resultados da atuação policial civil: segundo levantamento disponível, a taxa média nacional de elucidação de inquéritos policiais, alcança 68,80%, com variações entre as unidades federativas. Exemplifica-se:   Maranhão com 98,48%; Acre com 92,69%; Amazonas, com 86,52% e Roraima com 73,70%. A pesquisa não se limita a informar dados nacionais, seu idealizador e revisor cnico o Delegado Presidente da ADEPOL BR, Rodolfo Queiroz Laterza, também realiza uma comparação com dados de outros países, apresentando também informações sobre o quantitativo de efetivo legal, efetivo atual e o déficit, em cada cargo existente na polícia civil.

Cada inquérito policial relatado com autoria definida ou não, cada prisão cautelar representada com fundamentos robustos, cada operação deflagrada com base em meses de investigação meticulosa, é um tijolo na construção desse edifício de confiança. E o arquiteto dessa construção é, por excelência, o Delegado de Polícia. Profissional do Direito, aprovado em concurso público de provas e títulos de altíssimo nível, o Delegado é o primeiro garantidor dos direitos fundamentais no âmbito da investigação, presidindo o inquérito policial com a autonomia e a imparcialidade que a função exige. Sua capacidade técnica, acadêmica e de gestão é o motor que impulsiona a equipe de investigação – escrivães, agentes, peritos – na busca pela prova.

O reconhecimento dessa importância institucional atingiu seu ápice recentemente, com a promulgação da Lei Orgânica Nacional da Polícia Civil (Lei nº 14.735/2023). Esta lei não é uma mera formalidade; é a materialização de décadas de luta das associações de delegados, como a ADEPOL-BR e as ADEPOLs estaduais. Ela estabelece um padrão mínimo de organização para as Polícias Civis em todo o Brasil, reforça a natureza jurídica e essencial da carreira de Delegado de Polícia, e estabelece garantias e prerrogativas indispensáveis ao exercício independente da função. A Lei Orgânica é um marco que valoriza o profissional e, por consequência, fortalece a instituição, capacitando-a a servir ainda melhor à sociedade. A confiança demonstrada na pesquisa da Atlas/Bloomberg ocorre, simbolicamente, neste momento de reafirmação da identidade e da importância da Polícia Civil.

É nesse contexto de dados positivos e avanços institucionais que causa profunda estranheza e perplexidade a recente declaração do Ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, ao afirmar que a “polícia prende mal”. Tal assertiva, proferida sem a apresentação de qualquer dado quantitativo ou qualitativo que a sustente, soa como um desrespeito ao trabalho de milhares de policiais e, mais grave, como um diagnóstico equivocado para um problema complexo. A fala do Ministro parece servir de justificativa para a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 18/25, que, sob o pretexto de modernizar a segurança, pode, na prática, desestruturar o modelo de investigação criminal que, como os dados da ADEPOL-BR demonstram, apresenta resultados expressivos.

Afirmar que a “polícia prende mal” é ignorar que a prisão é, em regra, o último ato de um processo investigativo complexo e que toda prisão efetuada pela Polícia Civil passa, necessariamente, pelo crivo do Poder Judiciário e do Ministério Público. Se há um problema no sistema de justiça criminal, ele é multifatorial e sistêmico, e não pode ser atribuído, de forma leviana e generalista, à ponta da lança que é a atividade policial. A solução para os desafios da segurança pública não reside em reformas constitucionais apressadas e baseadas em diagnósticos impressionistas, mas sim no fortalecimento das instituições existentes, no investimento em tecnologia, em inteligência com integração de dados e, fundamentalmente, na valorização do capital humano.

A PEC 18/25, ao que tudo indica, busca reinventar a roda, ignorando os avanços já consolidados e o caminho de aprimoramento que a Polícia Civil, sob a liderança dos Delegados de Polícia, vem trilhando. A verdadeira modernização passa pelo cumprimento efetivo da recém-aprovada Lei Orgânica Nacional, pela garantia da autonomia financeira e administrativa das Polícias Civis, e pela contínua capacitação acadêmica e técnica de seus quadros. Os Delegados de Polícia, com sua formação jurídica e sua experiência na gestão da investigação criminal, devem ser protagonistas na formulação de políticas públicas de segurança, e não alvos de críticas infundadas que visam justificar mudanças estruturais questionáveis.

Em conclusão, a pesquisa Atlas/Bloomberg não é um ponto de chegada, mas um indicador do caminho correto. A confiança da população na polícia é um ativo precioso, construído com o trabalho sério e dedicado de cada policial civil estadual, sob a presidência jurídica do Delegado de Polícia. As ações incansáveis da ADEPOL-BR e das ADEPOLs estaduais na busca por valorização, que culminaram na Lei Orgânica Nacional, são a prova de que a luta por melhores condições de trabalho e por garantias institucionais se reflete diretamente na qualidade do serviço prestado ao cidadão.

Este resultado, que coloca a polícia civil, uma força de segurança pública repressiva, com índice de confiança acima dos poderes políticos tradicionais, pode ser analisado como a legitimação do poder, pela ótica conceitual apresentada pelo filosofo Michel Foucault, que afirmou que o poder não é apenas a força repressiva do Estado, mas uma rede que produz “rituais de verdade” onde, a alta confiança na Polícia Civil sugere que a população legitima seu poder, que produz resultados concretos e fatos apuráveis — a elucidação de um crime — em vez do discurso político, muitas vezes visto como distante e ineficaz.

A resposta aos desafios da criminalidade não está em propostas de emenda constitucionais que partem de premissas equivocadas, mas na valorização do modelo que já demonstrou sua eficácia. A Polícia Civil, hoje, é uma das instituições em que a população mais confia. E essa confiança não foi outorgada; foi conquistada com muito trabalho, com a elucidação de crimes, com a proteção de vítimas e com a luta constante por valorização pessoal e profissional dos Delegados de Polícia Civil do Brasil. Uma conquista construída com trabalho árduo, gestão eficiente e luta por estrutura e reconhecimento. Não há espaço para experimentações legislativas desprovidas de fundamento — pois a Polícia Civil já se prova, todos os dias, a instituição mais confiável do Brasil.

 

*Simone Arruda do Carmo é presidente da Adepol-Roraima e diretora Adepol do Brasil

ADEPOL do Brasil e AMPOL reúnem-se com deputado Elton Welter para tratar da PEC 24/24

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A PEC 24/24, que devolve a segurança jurídica e a dignidade profissional das mulheres e homens policiais, no momento, está para ser pautada na CCJ da Câmara. A ADEPOL do Brasil apoia integralmente o trabalho da AMPOL (Associação Nacional das Mulheres Policiais do Brasil) com lideranças classistas de âmbito nacional no sentido de angariar o apoio das lideranças partidárias no Congresso Nacional para tramitação e aprovação do texto.

Nesta última quarta feira (20), o Presidente da Adepol do Brasil Rodolfo Queiroz Laterza juntamente com membros da Diretoria da AMPOL, presidida pela Dra. Creusa de Castro, reuniram-se com o deputado Elton Welter, que se comprometeu a apoiar o pleito da categoria dos policiais no texto da PEC 18/25 junto ao governo.

Também estiveram presentes na reunião a presidente do Sindicato dos Delegados de Polícia Civil do Distrito Federal (Sindepo/DF) e vice-presidente da AMPOL, Cláudia Alcântara; a Dra Valquiria de Andrade, representando a presidente da Federação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (Fenadepol), Dra. Maria do Socorro Tinoco; a agente Solângela José da Rocha (PPDF) da Federação Sindical Nacional dos Servidores Penitenciários e Policiais Penais (Fenasppen); e Ivana Barreto (PCDF), 2ª diretora administrativa da AMPOL.

ADEPOL do Brasil parabeniza senador Fabiano Contarato por garantir avanços para candidaturas de policiais

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A ADEPOL do Brasil parabeniza o senador Fabiano Contarato pela atuação decisiva que resultou em uma conquista importante no âmbito do novo Código Eleitoral (PLP 112/2021). Sua intervenção foi fundamental para a incorporação, pelo relator senador Marcelo Castro, de regra mais justa e equilibrada para os profissionais da Segurança Pública que desejam disputar eleições. Agora, garante-se que Policiais Civis, Policiais Federais, Policiais Rodoviários Federais, Policiais Penais possam ser candidatos sem prejuízo de suas remunerações e do próprio cargo.

  • O prazo de afastamento passa a ser de apenas 1 ano, e não mais de 4 anos, como havia sido definido pela Câmara dos Deputados.

  • Policiais Civis, Policiais Federais, Policiais Rodoviários Federais e Policiais Penais poderão se candidatar sem a necessidade de exoneração, preservando seus cargos e remunerações.

Trata-se de avanço relevante para a cidadania e para a valorização das carreiras policiais, garantindo condições mais equânimes de participação no processo democrático. A ADEPOL do Brasil seguirá acompanhando a tramitação da matéria e atuando em defesa dos direitos e da dignidade de todos os integrantes da Segurança Pública.

Presidente da ADEPOL do Brasil entrega ao presidente da CSPCCO, deputado Paulo Bilynskyj, pesquisa de resolutividade dos IP’s

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Nesta quarta-feira (21), o presidente da ADEPOL do Brasil, Rodolfo Queiroz Laterza, entregou ao presidente da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara (CSPCCO), deputado federal Paulo Bilynskyj, a pesquisa relativa ao índice de resolutividade em inquéritos policiais de todas as Polícias Civis e da Polícia Federal.

Como tal pesquisa foi fruto de uma parceria da CSPCCO com a ADEPOL do Brasil – sendo a terceira edição -, o presidente Rodolfo Laterza frisou a importância deste estudo junto à Comissão, no qual o deputado federal Paulo Bilynskyj firmou-se de extrema importância para nortear políticas públicas e o fortalecimento das Polícias Civis e da Polícia Federal e do sistema de segurança pública como todo.

O parlamentar, inclusive, afirmou que na próxima sessão irá apresentar o estudo para os deputados integrantes da Comissão.