OAB do Distrito Federal apoia PEC 37 contra o poder de investigação do MP

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Quinta-feira, 04 de Abril de 2013 11h14 70
OAB do Distrito Federal apoia PEC 37   contra o poder de investigação do MP
Priscila Gonçalves direto do DF

Os   representantes dos delegados de Polícia Civil reuniram-se com o presidente da OAB/DF,   Ibaneis Rocha, para pedir apoio da Seccional em relação a PEC 37, que é contra o poder de investigação do Ministério   Público (MP).

Ibaneis afirmou o seu posicionamento pessoal   contra os poderes de investigação do MP e, aguarda postulação dos   interessados para submeter a matéria ao conselho seccional.

“A nossa legislação não contempla o MP com tais   poderes, e isso fere o direito de defesa do cidadão e o bom andamento dos   inquéritos, neste ponto a polícia tem todo nosso apoio. Vivemos em uma   democracia e cada um tem que exercer as suas funções de forma coerente e responsável” disse.

O Conselho Federal da OAB também já se manifestou   contrário à resolução do Conselho Nacional do Ministério Público através da   Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 3836. Segundo o CFOAB, ao   regulamentar o controle externo da atividade das polícias, a resolução viola   a Constituição, uma vez que não foi dada competência ao CNMP para editar tal norma.

Segundo o presidente da Associação dos Delegados   de Polícia do Brasil (Adepol), Paulo Roberto D’Almeida, está sendo realizado   um trabalho em todos os estados para o fortalecimento da PEC, que está no Congresso Nacional. “Como já tínhamos   conhecimento da posição do presidente Ibaneis sobre o poder de investigação   do MP, viemos aqui pedir o apoio da instituição”.

O presidente do Sindicato dos delegados de   polícia do Distrito Federal (Sindepo-DF), Benito Augusto Galiani Tiezzi,   ressaltou a posição da entidade. “Entendemos que a resolução 20/07, que   permite ao MP poderes de investigação, não pode viger pela sua natural   ilegalidade e por não haver nenhuma norma que a ampare”.

O diretor da Polícia Civil, Jorge Luiz Xavier,   também participou do encontro. Ibaneis aproveitou a oportunidade e ressaltou   a importância da interação entre a OAB/DF e a Polícia Civil.

“A visita do diretor da Polícia Civil à Ordem   mostra que estamos em um novo momento e vamos retribuir essa visita para   avançarmos nesse relacionamento entre a advocacia e os delegados de polícia,   melhorando o atendimento dos advogados que fazem parte das investigações e   devem ter um tratamento respeitoso nas delegacias e no acompanhamento dos   inquéritos”.