O SINDEPOMINAS e a ADEPOL-MG encaminharam na manhã desta segunda-feira (11/05) o ofício ao Chefe de Polícia manifestando repúdio total à possibilidade de os presos voltarem para as cadeias públicas. Confira abaixo a integra do ofício.
OFÍCIO Nº 002/GAB/SINDEPOMINAS/2015
Belo Horizonte, 07 de maio de 2015.
Senhor Chefe da Polícia,
Conforme amplamente noticiado pela imprensa, o governo estadual está estudando a possibilidade de reformar antigas cadeias e realizar adaptações em algumas escolas desativadas e prédios públicos para resolver o problema da superpopulação carcerária.
Diante desta estarrecedora notícia, vimos clarificar nossa preocupação e expor antecipadamente nossa discordância em receber presos nas antigas cadeias anexas às Delegacias de Polícia, ainda que doravante administradas e custodiadas pela SEDS.
Como é do conhecimento de Vossa Excelência, há décadas lutamos para nos desvencilhar da árdua missão de exercer as funções de Delegado concomitantemente às funções de Diretor de cadeia, sem as mínimas condições logísticas de administrar esta última, haja vista a insignificância de tal mister no entendimento dos governantes e a negligência do Estado em tentar minimamente resolver a questão, já que bem ou mal havia servidores dedicados e resignados em assumir tal incumbência.
Até que em 2003 a Secretaria de Estado de Defesa Social (SEDS) foi criada em substituição às Secretarias de Segurança e Justiça, com o intuito de resolver, dentre outros assuntos, a questão prisional no Estado.
Todos os presos seriam transferidos para essa Secretaria e paulatinamente seus gestores assumiriam a administração e a direção das cadeias que estavam sob responsabilidade da Polícia Civil.
Ocorre que o que se vê até o presente momento foi um inchaço de cargos e dispêndio de vultosasquantias, resultando em um número de servidores maior que a bicentenária Polícia Civil e ainda quase noventa cadeias no Estado ainda dirigidas por Delegados de Polícia.
Inevitavelmente, o caos se instalou e agora nos vemos novamente com este fantasma a nos espreitar pela falta de vagas no sistema prisional, obstruindo a fluidez dos trabalhos de Polícia Judiciária.
Excelentíssimo Senhor
Dr. Wanderson Gomes da Silva
Chefe da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais
Capital
Destarte, o SINDEPOMINAS e a ADEPOL-MG repudiarão quaisquer políticas, ainda que temporárias, do resgate das cadeias públicas anexas às unidades da Polícia Civil. Estamos solidários e participaremos de todas as gestões para tentarmos minimizar o problema, mas não aceitaremos retrocessos dessa monta, haja vista que há décadas ficamos estagnados com a administração prisional, trazendo grande economia ao Estado de Minas Gerais, tanto no número ínfimo de servidores para a custódia de presos, incluindo os condenados, quanto na falta de remuneração para exercício de mais essa atividade.
Solicitamos, outrossim, pauta com Vossa Excelência para cuidarmos mais detidamente dessa questão.
Atenciosamente,
Marco Antônio de Paula Assis Mário José Correia Santos
Presidente do SINDEPOMINAS Presidente da ADEPOL-MG
Fonte: Adepol/MG
