MA – Sobre a ação dos 21,7%: O julgamento foi adiado para próxima sessão

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Servidores e dirigentes do SINDJU-MA reuniram-se após o adiamento do julgamento da Rescisória n° 36.586/2014

Diretores do Sindicato dos Servidores da Justiça do Estado do Maranhão (SINDJUS-MA), servidores de várias comarcas, dirigentes sindicais na manhã desta sexta-feira lotaram, 03 de julho, o auditório das Câmaras Cíveis Reunidas para acompanhar o julgamento da Ação Rescisória n° 36.586/2014.

No entanto, o julgamento foi adiado para próxima sessão devido ao não comparecimento do desembargador revisor do processo Jamil Gedeon, que não pode estar presente na sessão. Todos os processos nos quais ele iria atuar como relator ou revisor foram adiados, inclusive o processo do SINDJUS-MA. No julgamento devem estar presentes tanto o relator, que é o desembargador Marcelino Ewerton, como o revisor, o desembargador Jamil Gedeon.

Os servidores que compareceram se mostraram vigilantes e mobilizados para defender a manutenção dos 21,7%Os servidores que compareceram se mostraram vigilantes e mobilizados para defender a manutenção dos 21,7%

Com o adiamento, as lideranças sindicais presentes decidiram que irão realizar uma força tarefa com o intuito de visitar todos os desembargadores integrantes das Câmaras Cíveis, a partir da próxima semana. “Iremos visitá-los para reafirmar o nosso posicionamento, que não há nenhum motivo para essa Ação Rescisória ser provida, e deve ser rejeitada de acordo com o parecer do Ministério público, porque não houve qualquer vício ou nulidade no julgamento da ação. O desejo do Governo do Estado que se rediscuta o mérito da ação, ou seja, se os servidores possuem direito aos 21,7% ou não, não cabe em julgamento da rescisória”, disse o presidente do SINDJUS-MA, Aníbal Lins.

ASPEM, ADEPOL, SINTSEP e SINDJUS-MA unidos na luta contra a Rescisória n° 36.586/2014ASPEM, ADEPOL, SINTSEP e SINDJUS-MA unidos na luta contra a Rescisória n° 36.586/2014

As entidades sindicais presentes decidiram também que continuarão a pressionar o governo do estado para cessar as ingerências no Poder Judiciário a fim de mudar o entendimento da corte sobre o direito dos servidores pelos 21,7%.

“É uma interferência indevida, ilegítima e inaceitável que o executivo está exercendo sobre o Poder Judiciário. E os sindicatos não ficarão calados e nem inertes diante desta situação. Os sindicatos estão todos unidos na defesa do interesse dos servidores”, disse Juscelina Ramos, tesoureira da CUTA-MA e dirigente do SINTESEP-MA

“Os sindicatos estão todos unidos na defesa do interesse dos servidores” , Juscelina Ramos, tesoureira da CUT-MA e dirigente do SINTESEP-MA”Os sindicatos estão todos unidos na defesa do interesse dos servidores” , Juscelina Ramos, tesoureira da CUT-MA e dirigente do SINTESEP-MA

Compareceram as seguintes entidades: Assinaram a Nota as seguintes entidades: Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público do Maranhão (SINTSEP-MA); Sindicato dos Agentes e Inspetores Penitenciários do Maranhão (SINDSPEM); Sindicato dos Servidores do Estado da Saúde do Maranhão (SINDSEMA); Sindicatos dos Servidores da Fiscalização Agropecuária do Estado do Maranhão (SINFA-MA); Sindicato dos Técnicos Agrícolas do Estado do Maranhão (SINTAG-MA); Sindicato dos Servidores da Funac (SINDIFUNAC); Sindicato do Grupo Tributação, Arrecadação e Fiscalização da Fazenda do Estado do Maranhão (SINTAF-MA); Sindicato dos Engenheiros no Estado do Maranhão (SENGE-MA); Sindicato dos Servidores da Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão (SINDSALEM); Associação dos Procuradores do Estado do Maranhão (ASPEM); Associação dos Delegados de Polícia do Estado do Maranhão (ADEPOL); Associação Cultural Recreativa Social dos Servidores da Educação do Estado do Maranhão (ACRESSEMA); e a Associação dos Agentes e Inspetores Penitenciários do Maranhão (AAGIPEM).

Fonte: SindjusMA