Laerte Bessa será o relator da comissão especial da redução da maioridade penal

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A comissão especial que analisa a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 171/93, que reduz a maioridade penal de 18 anos para 16 anos, designou, nesta quarta-feira (15), o deputado Laerte Bessa (PR-DF) como relator da matéria.

Bessa disse que “tentará encontrar o melhor caminho” para relatar a proposta e que conta com o apoio dos outros integrantes do colegiado na condução dos trabalhos.

Um levantamento feito pela Agência Câmara aponta que 21 (77,8%) dos 27 deputados titulares da comissão especial são favoráveis à diminuição da maioridade penal para que um adolescente de 16 anos seja responsabilizado penalmente como um adulto. Os outros 6 deputados (22,2%) titulares são contrários à mudança na legislação atual.

A PEC teve sua admissibilidade aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) no último dia 31.

Íntegra da proposta:

Reportagem – Thyago Marcel
Edição – Marcelo Oliveira