Comissão que analisa mudança no Estatuto do Desarmamento escolhe presidente e relator

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BRASÍLIA – O deputado Marcos Montes (PSD-MG), que recebeu recursos da indústria armamentista, foi empossado presidente da comissão especial que vai analisar o projeto que modifica o Estatuto do Desarmamento. O relator será o deputado Laudívio Carvalho (PMDB-MG). Ambos são favoráveis a mudanças na legislação estadual.

Um acordo com o grupo contrário à proposta, formado por PT, PSol e PCdoB, garantiu a eleição, feita após uma votação simbólica, com candidatos únicos a vagas de presidente, relator e dois vice-presidentes – cargos ocupados por Claudio Cajado (DEM-BA) e Guilherme Mussi (PP-SP), respectivamente.

A indicação do terceiro vice-presidente pelo grupo contrário ao projeto foi uma das condições do acordo feito na comissão. Além disso, ficou estabelecido que a matéria não será votada antes do segundo semestre deste ano e que haverá audiências públicas com o mesmo número de participantes dos dois lados.

Marcos Monte, que foi presidente da comissão sobre o mesmo projeto no ano passado, disse que será apenas um mediador da comissão. Ele não vê qualquer problema em ter recebido R$ 70 mil da indústria armamentista nas duas últimas eleições.

– Se for assim, eu não vou poder fazer nada aqui dentro. Recebo doações de vários setores. Mas são doações legais, declaradas. Não há conflito de interesse -afirmou.

Entre os pontos de análise da comissão, está a flexibilização normas para a compra, a posse e o porte de armas de fogo no Brasil. Entidades ligadas à defesa dos direitos humanos criticam a redução da idade mínima para compra de armas de 25 para 21 anos; a liberação de venda de armamento para pessoas que já estiveram presas; a volta da possibilidade de civis portarem armas nas ruas, assim como o aumento do número máximo de armas permitidas em casa (de seis para nove por pessoa). Também será discutida a volta de publicidade do setor armamentista e a dispensa de necessidade de renovar o registro de posse de arma a cada três anos. A autorização seria definitiva.

Fonte: Yahoo