Instalada comissão especial do projeto que cria o Registro Civil Nacional

0
1389

Pela proposta, documento a ser fornecido pela Justiça Eleitoral reunirá todas as informações do cidadão

Foi instalada nesta quinta-feira (9) a comissão especial da Câmara dos Deputados que vai analisar o Projeto de Lei 1775/15, do Executivo, que cria o Registro Civil Nacional (RCN).

Pela proposta, informações sobre o RG, a carteira de motorista e o título de eleitor, entre outros, serão concentradas no registro único. Caberá à Justiça Eleitoral atribuir um número de RCN a cada brasileiro e fornecer o documento. A primeira emissão será gratuita.

Luis Macedo / Câmara dos Deputados
Reunião de instalação da comissão e eleição para composição da nova mesa. Relator eleito, dep. Júlio Lopes (PP-RJ)
Julio Lopes, relator da matéria: excesso de burocracia prejudica a todos

O deputado Rômulo Gouveia (PSD-PB) foi eleito presidente da comissão especial. Os deputados Hugo Leal (Pros-RJ), Nelson Marchezan Junior (PSDB-RS) e Rogério Peninha Mendonça (PMDB-SC) ocuparão, respectivamente, as 1ª, 2ª e 3ª vice-presidências do colegiado.

Relator
O deputado Julio Lopes (PP-RJ) será o relator da matéria. Ele lembrou que um projeto muito semelhante já havia sido aprovado e se tornado lei, mas que acabou não se transformando em realidade.

Em 1997, com a aprovação da Lei 9.454/97, foi criado o Cadastro Nacional de Registro de Identificação Civil, destinado a conter o número único de Registro de Identidade Civil, acompanhado dos dados de cada cidadão. Esse cadastro, no entanto, nunca chegou a ser efetivamente implementado. O PL 1775/15 revoga a Lei 9.454/97.

“Hoje cada brasileiro tem quase 20 registros. Isso, além de ser um excesso de burocracia, significa uma perda enorme para todos. Daremos uma contribuição enorme se avançarmos sobre esse tema”, declarou Lopes.

A Comissão Especial do Registro Civil Nacional voltará a se reunir na terça-feira (14), às 14 horas, para votar requerimentos.

ÍNTEGRA DA PROPOSTA:

 

 

 

 

Fonte: Agência Câmara Notícias

LEAVE A REPLY

Please enter your comment!
Please enter your name here