Grampos do MP no STF

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A Associação dos Delegados de Polícia do Brasil entrou no STF com uma ação direta de inconstitucionalidade contra uma resolução do Conselho Nacional do Ministério Público que autoriza os ministérios públicos de todo o país a fazer grampos telefônicos e armazenar dados das interceptações sem depender da polícia.

A decisão, tomada pelo CNMP no fim de abril, ocorreu após um pedido de providências da OAB de 2012 e contrariou o voto do relator do caso no conselho, Fabiano Silveira, hoje no CNJ.

Em 2013, o voto de Fabiano determinava inspeções das corregedorias dos MPs a cada 90 dias, acompanhadas de relatórios de seus status. Cada MP também deveria prestar contas sobre quais investigações eram exclusivas e quais eram executadas pela polícia.

O relator será Luís Roberto Barroso.

Por Lauro Jardim

 

Fonte: Veja