Ao lembrar que a Câmara dos Deputados deve iniciar a discussão da redução da maioridade penal de 18 para 16 anos nesta semana, a senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR) voltou a manifestar sua opinião contrária contrária à proposta. Ela defendeu um debate mais detalhado sobre o assunto e elogiou a proposta do governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, para quem deve haver o aumento do tempo de internação para os adolescentes que cometerem atos equivalentes ao crime hediondo.
Hoje, disse Gleisi Hoffmann, o menor infrator permanece no máximo apenas três anos internado para cumprimento das chamadas medidas socioeducativas, independentemente do tipo de crime que comete.
Gleisi Hoffmann acredita que, se a sociedade for consultada hoje sobre o assunto, a proposta de redução da maioridade penal de 18 para 16 anos seria aprovada. No entanto, observou, isso não é suficiente para resolver o problema.
– Acho que não dá para levarmos jovens de 16 anos para um sistema penitenciário com muitos problemas. Mas isso não quer dizer que um jovem de 16 anos, que cometa um crime bárbaro, tenha que ser solto com três anos apenas de pena. Então nós podemos, sim, ter uma pena ampliada. Ele tem capacidade para assumir sua responsabilidade, ficando até a sua maioridade onde ele deve ficar – que não é a penitenciária – em uma situação diferenciada – defendeu a senadora.
Banco dos Brics
Gleisi Hoffmann também comemorou a aprovação de dois projetos de decreto legislativo frutos de acordo firmado entre Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul (Brics) em julho do ano passado.
Com isso, ela acredita que o Congresso Nacional mostrou maturidade política e compromisso com a participação do Brasil na geopolítica mundial.
Os acordos criam o Novo Banco de Desenvolvimento, conhecido por Banco do Brics, para financiar projetos de infraestrutura dos países do grupo e de outros em desenvolvimento; além do arranjo de contingente de reserva do Brics.
A senadora explicou que esse arranjo é um mecanismo que permite o acesso a recursos para enfrentar eventual crise financeira. Ela acrescentou que o instrumento é uma alternativa que os países do grupo têm ao fundo monetário internacional.
Segundo Gleisi Hoffmann, o arranjo terá liquidez para assegurar o apoio num curto prazo, e funcionará preventivamente. E, além disso, não envolverá dinheiro do orçamento do país, mas sim de reservas internacionais que o Brasil têm.
– Estamos diante de um mecanismo financeiro que não só beneficia o Brasil e os demais membros do Brics, mas também a própria economia mundial, elevando a segurança sistêmica das finanças internacionais ao criar uma barreira contra choques externos nas grandes economias emergentes – disse a senadora.
Fonte: Agência Senado
